Resistência + Luta = Conquistas
Com a publicação do decreto n. 207, de 26 de fevereiro de 1970, os funcionários públicos administrativos do Estado de Pernambuco passaram a ter o direito de ampliar sua carga horária de trabalho, de acordo com a necessidade do serviço na escola, mas, infelizmente, na forma de gratificação, o que provocou durante muitos anos distorção salarial entre os ativos e aposentados, pois, as horas de trabalho a mais não eram consideradas como vantagem para continuar recebendo na aposentadoria.
Alterar esta situação passou a ser uma bandeira histórica na luta dos trabalhadores em educação, foram muitos os governadores e partidos políticos que passaram pelo Palácio do Campo das Princesas até alcançarmos esta vitória, obrigando o Estado a fazer justiça com este segmento da nossa categoria.
A repetição constante nas pautas de reivindicações ano a ano, a persistência dos atuais auxiliares e assistentes administrativos educacionais, que até o ano de 1997 não possuíam esta denominação, pois, não estavam vinculados a secretaria de educação e sim a secretaria de administração e podiam a qualquer momento mudar de secretaria dentro do Estado. A etapa de luta para tornar-los exclusivo da secretaria de educação não foi fácil, como nada é fácil na nossa luta, mas, conquistamos este feito, possibilitando incluir estes trabalhadores no Plano de Cargos e Carreira – PCC – Lei Estadual n. 11.559/1998. No entanto, a injustiça de horas trabalhadas pagas como gratificação continuou.
No ano de 2004, após muitas mobilizações do SINTEPE, conquistamos a reformulação do PCC, ampliamos os cargos dentro do plano, ao criar o cargo de Técnico Educacional de Nível Superior, com esta reformulação conquistamos o direito dos servidores administrativos receberem seus salários de acordo com sua formação, não foi da forma que queríamos, mas, ao deslocar o servidor administrativo com nível superior para a classe IV, faixa salarial “a”, da última matriz da grade de vencimentos equiparamos, na época, seus salários com a mesma carga horária e com a mesma formação dos outros profissionais da educação. Este foi mais um momento de grande conquista da nossa categoria. Lamentamos naquela ocasião a continuidade da injustiça, o curso noturno pago como gratificação.
Na Campanha Salarial Educacional de 2011 conseguimos transformar o pagamento da gratificação de curso noturno em horas trabalhadas, adequando, após 23 anos, o texto da Constituição Federal que determina, no máximo, 44 horas de trabalho por semana. Os nossos administrativos com o curso noturno trabalhavam nove horas por dia, durante os cinco dias da semana, resultando na carga semanal de 45 horas, ou seja, uma hora a mais que a jornada oficial do País.
A conquista da incorporação desta gratificação na forma de oito horas de trabalho por dia, atribuindo ao trabalhador em educação administrativo uma carga semanal de trabalho de 40 horas, ou seja, uma redução de 5 horas de trabalho por semana, foi muito importante, mas, incompleta, devido à posição do governo de condicionar a incorporação desta gratificação na aposentadoria se continuasse trabalhando por mais cinco anos. Conquistamos, comemoramos com pesar, mas não desistimos desta bandeira de luta histórica.
E a resistência por mais de 40 anos, somado a luta ano a ano, através das grandes e pequenas mobilizações nos levaram, neste ano de 2013, a consolidar a nossa conquista. A partir de agosto deste ano todos que recebiam a gratificação de curso noturno e se aposentaram pela compulsória após a edição da Lei Complementar n. 179/2011 terão nos seus vencimentos a incorporação destas horas de trabalho e os que já conquistaram os critérios para aposentação, não precisam mais esperar até junho de 2016 para solicitar sua aposentadoria e levar estes valores após sair da situação de ativos, já pode fazê-lo a partir do mês de agosto de 2013.
Esta é mais uma prova de que só a luta coletiva provoca momentos como este. Portanto, fortaleça sua entidade representativa de classe, se você ainda não é filiado ao SINTEPE, este é o momento, venha somar conosco nesta luta que é constante, os governos precisam sentir a nossa força e o nosso peso, juntos somos muitos mais fortes. E você que é filiado tem a tarefa de mostrar a importância de caminharmos juntos para continuarmos avançando nas conquistas dos nossos direitos. Por exemplo, conquistamos a formação continuada, com o PROFUNCIONÁRIOS e os cursos de especialização em gestão escolar, mas ainda não conquistamos a alteração no PCC para contemplar esta nova formação.
Por isso, canto, grito e convoco, fazendo coro com o cantor e compositor Beto Guedes “um mais um é sempre mais que dois e vamos precisar de todo mundo para banir do mundo a opressão”. Sigamos firmes na luta companheiras e companheiros unidos no SINTEPE. Parabéns a todos e todas por mais esta grande conquista da nossa categoria e um forte abraço.
Heleno Araújo
Presidente do SINTEPE
Secretário de Assuntos Educacionais da CNTE
Membro do Fórum Nacional de Educação
