CENÁRIOS E RUMOS DA LUTA
Fatos marcantes da cena Mundial e Nacional
Os cenários político e econômico, no Mundo e no Brasil, com rebatimento negativo nos cenários social e educacional, são ameaçadores e concretos para a maioria da população mundial e brasileira. O avanço da direita nos poderes executivos e legislativos na Europa e na América Latina promove grandes retrocessos nas conquistas de direitos nos últimos, em especial, na região Sul Americana.
As guerras e imigrações na Europa, as altas taxas de desemprego em diversos países do mundo, a saída do Reino Unido da comunidade europeia, o avanço do domínio norte americano sobre a Europa e a América Latina, a recusa do povo boliviano de conceder a possibilidade do Evo Morales concorrer a mais uma eleição para Presidente do País, a vitória da direita no parlamento venezuelano, a eleição do Magri para Presidente da Argentina, o segundo turno das eleições presidenciais no Peru, com dois candidatos da direita na disputa final, um parlamento de maioria conservadora compondo a atual legislatura no Congresso Nacional Brasileiro e o ataque da Argentina e do Governo Golpista do Brasil contra o MERCOSUL, são exemplos, do avanço da direita sobre os direitos da classe trabalhadora, a integração social e econômica nos blocos de países nas diversas regiões, afetando diretamente as políticas destinadas às questões da integração internacional, da diversidade cultural e étnica, de gênero, de orientação sexual, de participação social, do emprego e renda, do desenvolvimento social e econômico.
Outro dois fatores no cenário mundial e nacional que afetam diretamente as posições políticas da esquerda e mantém as desigualdades entre os seres humanos são a continuidade da grande concentração de renda nas mãos de poucos e a concentração do controle dos meios de comunicação. Estes dois fatores intervém de forma virulenta nos três poderes de Estado. Os que têm muito, sempre querem mais e para isto financiam a maioria dos políticos que atuam nos poderes executivo e legislativo. Conseguem transitar com enorme influência entre os que compõem o poder judiciário, jogando os três poderes contra os direitos da maioria da população mundial e brasileira. A judicialização das greves dos setores público e privado nos faz sentir na pele a influência dos ricos sobre os pobres em nosso país, dos patrões sobre os trabalhadores e trabalhadoras, dos chefes do poder executivo municipal, estadual e federal sobre seus servidores e servidoras. O ritmo da justiça brasileira vai de acordo com as características sociais dos que lutam pelos seus direitos ou dos que cometem crime, ou seja, a agilidade ou morosidade da justiça não se concretiza pelo objeto a ser julgado, mas sim, pelo poder aquisitivo e social dos envolvidos no processo.
No Brasil o Produto Interno Bruto (PIB) de 2015 encolheu R$ 250 bilhões em comparação com PIB de 2014, provocando uma retração de 3,74%. Foram 1.542.371 postos de trabalho, com carteira assinada, desativados (PNAD Contínua, 2015). Na indústria de transformação (Têxtil, Material de Transformação e Metalúrgica) foram 608.878. Em todos os Estados e no Distrito Federal houve redução de postos de trabalho, sendo o maior número registrado em São Paulo (466.686). No primeiro trimestre de 2015 foram 9,1 milhões de pessoas desocupadas, em comparação com o primeiro trimestre de 2014 o desemprego teve um crescimento de 40,8%. O Diretor Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Guy Ryder, afirmou que a tendência é de ampliação do desemprego em 2016 e 2017 (Encarte Especial da Revista Caros Amigos, abril 2016).
Os dados da Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar (PNAD Contínua, 2015), mostram que as maiores vítimas do desemprego são as mulheres (mais as mulheres negras) e os jovens das classes pobres. As principais causas do desemprego entre os jovens são a baixa escolaridade, a ausência de qualificação e a falta de experiência. Em Abril de 2016 tínhamos no País 3,4 milhões de empregos precários, foram 426 mil a mais que o início de 2015.
Outro dado da PNAD de março de 2016 é muito importante para nossa reflexão e atuação, entre as 38,6% das pessoas em idade de trabalhar estão fora da força de trabalho, isto significa que as pessoas com a idade de trabalhar, na semana da pesquisa, não estavam procurando emprego. Deste universo 66,1% são mulheres, a região com maior índice (43,4%) é o Nordeste e o menor percentual (35,2%) foi encontrado na região Centro-Oeste. Dos que estão fora da força de trabalho 55,2% não tinha concluído o ensino fundamental e 25,7% tinham concluído, no mínimo, o ensino médio. A maior parcela são idosos e idosas e tinham nível de instrução mais baixo.
Junto com a redução dos empregos também ocorreu à redução dos salários. A média dos salários na admissão reduziu (-1,64%) de R$ 1.291,86 em 2014 para R$ 1.270,74 em 2015. A redução da média salarial na admissão ocorreu em todas as regiões do País, sendo a menor no Centro-Oeste (-0,59%) e a maior no Nordeste (-2,98%). Em março de 2016 o rendimento médio real caiu de R$ 1.935,00 do trimestre anterior para R$ 1.913,00. Nestes últimos dois anos, voltou a se ampliar a diferença salarial entre os homens e as mulheres.
Os cenários descritos acima afetou o processo das negociações salariais, das 708 unidades de negociação acompanhadas pelo DIEESE em 2015, envolvendo as negociações na indústria, comércio e serviços de todo País, 52% obteve ganhos acima da inflação, o aumento real médio foi de 0,23%. O mesmo percentual da inflação ocorreu em 30% das mesas de negociações. 18% ficaram abaixo da inflação, o pior desempenho desde o ano de 2004, que foi de 19%.
O Golpe parlamentar/jurídico que atacou a democracia brasileira, objetiva destruir os direitos conquistados pela classe trabalhadora e a educação está inserida nos ataques promovidos pelo Governo Golpista e Traidor do Michel Temer, este governo interino e ilegítimo propôs ao Congresso Nacional o fim da destinação de 50% dos recursos do Fundo Social e de 75% dos royalties do petróleo para a educação, além dos 25% restantes para a saúde. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n. 241 impõe um teto ao financiamento educacional – o que na prática revoga por completo o art. 212 da CF-1988, que trata da vinculação constitucional para a área. Impedido desta forma, o cumprimento das 20 metas e 254 estratégias da Lei do Plano Nacional de Educação e dos Planos Decenais dos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Desafios
Se historicamente sempre enfrentamos grandes desafios para avançar nos direitos humanos e sociais para todos os brasileiros e todas as brasileiras, a conjuntura atual nos coloca diante desafios já superados no passado e que exigem de cada um e cada uma de nós muita inquietação, concentração, mobilização, formação, elaboração e prática cidadã vigorosa. Derrotar o Golpe Parlamentar/Jurídico é o desafio principal, o golpe é a base para destruir todos os avanços sociais que conquistamos no Brasil nos últimos 13 anos. Considero que os avanços foram poucos diante da demanda de direitos humanos e sociais que temos e que, historicamente, foram negados pelos conservadores e concentradores da riqueza a maioria do povo brasileiro.
Os desafios a serem superados na área da educação são muitos. Precisamos fazer valer as leis 12.351 e 12.858, que asseguraram verbas do petróleo para a educação, que contribuíram para alcançar a meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê alcançar o investimento público em educação equivalente a 10% do PIB. Bem combater os projetos de leis que reduzem os investimentos em educação e retiram direitos históricos da classe trabalhadora brasileira.
Temos o dever de combate o repasse das gestões administrativa, pedagógica e financeira das escolas públicas para Organizações Sociais e a política de vouchers para o ensino médio, entre outras parcerias público-privadas, que serão a tônica da política do MEC para a educação básica. Já na educação superior, a “Ponte para o Futuro”, programa político do PMDB, orienta a cobrança de cursos de pós-graduação e extensão nas universidades públicas e cortes nos programas de expansão das matrículas em nível superior (CNTE, maio 2016).
A ameaça ao piso do magistério é uma constante, além de defender a lei do piso do magistério temos o grande desafio de fazer valer o inciso oitavo do artigo 206 da Constituição Federal e a meta 18 da lei do Plano Nacional de Educação, que exigem a criação da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional para o conjunto dos Profissionais da Educação básica pública.
Outro desafio é combater a meritocracia a “Ponte para o Futuro” já anunciou que a política remuneratória dos profissionais da educação (limitada ao magistério), a partir de agora, se concentrará em bonificação e certificação profissional, atrelada aos resultados dos estudantes em testes de proficiência. Não há nenhuma perspectiva de avanço nas políticas de valorização profissional pretendida pela CNTE e seus sindicatos filiados, a exemplo da regulamentação do piso e das diretrizes nacionais para os planos de carreira de todos os profissionais da educação (professores, especialistas e funcionários), com maior aporte de recursos do governo federal a estados, DF e municípios (CNTE, maio 2016).
Garantir a continuidade da participação social na elaboração, através das conferências de educação, nas discussões das políticas educacionais com os poderes executivos e legislativos, na normatização destas políticas, em debates nos conselhos de educação e na sua execução, com a efetiva participação do poder público nos investimentos necessários para viabilizar a aplicação de ações educacionais com infraestrutura adequada, equipe de pessoal completa e qualificada, materiais didáticos e equipamentos adequados para o bom desempenho do processo de ensino-aprendizagem com qualidade social e a valorização dos profissionais da educação, através do pleno funcionamento dos Fóruns e Conselhos de Educação. Este é o desafio que devemos superar para garantir o direito à educação para todos e todas.
Ações
Fazer análise da conjuntura implica fazer a leitura dos fatos ocorridos, levantar perspectivas de quais os caminhos que as políticas aplicadas vão nos conduzirem, ter clareza dos desafios a ser enfrentados e apontar ações para manter ou alterar os rumos que queremos para uma política setorial, para atender as demandas da classe trabalhadora, para organizar o processo de construção do projeto de nação que queremos.
Neste sentido, e também, para avaliarmos coletivamente se de fato são estas ações que precisamos desenvolver que finalizo esta análise com algumas ações de mobilizações indicadas pela nossa Confederação (CNTE), nossa Central Sindical (CUT) e a Frente Brasil Popular (FBP). Seja mais um a participar, divulgar, mobilizar, agitar. Pois, como canta o poeta Beto Guedes “um mais um é sempre mais que dois” e “vamos precisar de todo mundo para banir do mundo a opressão”. Sigamos firmes na luta!
