A FARSA DA PREVIDÊNCIA
As consequências do golpe parlamentar-jurídico-midiático, ocorrido no país, tem espalhado no seu caminho um rastro de prejuízos incalculáveis no presente e no futuro para a população no geral e em especial ao trabalhador/a. Esse por sua vez encontra-se fascinado pelas representações midiáticas a serviço de uma elite nacional que não tem o menor interesse que o restante da população encontre no seu trabalho condições e remuneração condizentes e em conseguinte, uma vida decente. Dentre tantas leis e normas jurídicas vigentes no país e que estão sendo subtraídas, a que rege a previdência do trabalhador/a é uma das mais perversas, pois lhe rouba o direito de uma aposentadoria condizente com uma vida de trabalho e dedicação. Vamos refletir por etapas:
Primeiro, precisamos entender o que é Previdência e o que é Seguridade social? e como isso está explícito na carta magna (Constituição Federal de l988) do país. Na verdade, o Art. 194, Diz que: A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A grande farsa é tentar nos fazer acreditar que o dinheiro da previdência vem apenas da contribuição dos trabalhadores e das empresas, não. Vamos criar uma figura de imagem, ao supor que a seguridade social representa uma enorme cesta onde vamos colocar vários impostos dentro, para que mais tarde esses recursos possam ser destinados à saúde, a previdência e a assistência social, portanto, esses impostos não devem vir apenas dos trabalhadores e empresas que empregam esses trabalhadores, pois seria uma injustiça.
E de onde vem esse dinheiro?
São várias as fontes desse financiamento e o Art.195 esclarece que: além das empresas, dos trabalhadores, os governos são responsáveis por repassar as contribuições sociais, ou seja, COFINS, CSLL, PIS/PASEP.
Quando somamos todos esses recursos o suposto rompo da previdência desaparece e a contabilidade fica no azul, isso equivale a dizer que todos/as que falam de “rombo da previdência” estão faltando com a verdade, o que eles contam é com a nossa desinformação e de falta de unidade na luta dos trabalhadores/as. Além disso, o que a mídia deixa vir a público é a fala de economistas, técnicos em previdência e advogados que comungam com esse pensamento mentiroso, formando assim uma ideia falsa na sociedade de rompo na previdência e que a mesma sociedade precisa se sacrificar para sanar tal problema. Dessa forma o suposto rombo na verdade torna-se superávit, é o que acontece quando somamos todas as contribuições de 2014 e os valores chegam a R$ 55,7 bilhões e em 2015 a R$ 11,1 bilhões de superávit.
Segundo, é sabido que governos descumprem a constituição desde os anos noventa e que receitas são desviadas com vários mecanismos, como a Desvinculação das Receitas da União (DRU), para pagar a tão falada dívida publica, citando apenas um exemplo: no ano de 2015 foram desviados cerca de R$ 63 bilhões para pagar dívidas aos empresários, banqueiros e investidores e praticamente todos os anos têm R$ 5,5 bilhões de rombo e R$ 69,7 bilhões de renuncia fiscal e/ou por políticas fiscais promovidos pelos governos como benesses a empresários.
Terceiro, como vamos alcançar a idade mínima de 65 anos e 49 anos de contribuição para termos direito a aposentadoria integral? E o trabalhador/a rural também incluído dentro desse pacote?
Quarto, todas essas mazelas não foram criadas pelos trabalhadores. Assim sendo, esse débito não existe e não nos pertence, logo, não queremos pagar por ele. Não é licito agora, querer que o trabalhador aceite uma proposta dessas, fundamentada em mentiras e que vai apenas lhe tirar direitos conquistados a décadas de lutas. Vamos aceitar tudo isso de forma pacífica? Ou vamos responder na altura da provocação feita? Passeata é bom, greve também, mas vamos ficar apenas nisso?
Edeildo de Araujo
Diretor da Secretaria do Interior do SINTEPE e Coordenador Pedagógico da Escola Nordeste da CUT
