Proposta de Resolução da CTB
UNIDADE E AMPLITUDE CONTRA A DESTRUIÇÃO DO PAÍS:
O BRASIL NÃO ESTÁ QUEBRADO!
Vivemos em tempos de anormalidade política, jurídica e de distorção da realidade, o que, justifica a característica mais acentuada do governo Bolsonaro: uma anomalia também política e moral. Ele, o governo atual, é resultado de uma profunda devastação política (como causa) e uma depressão econômica (como efeito); ambas são oriundas da intervenção jurídico-midiática que liquidou o regime da Nova República. O que vivemos é uma ruptura reacionária em todos os setores da sociedade, com base na premissa de que O BRASIL ESTÁ QUEBRADO. Este lema justifica todas as ações do atual governo, desde as ideias mais esdrúxulas até as aberrações mais antidemocráticas. É com esse mote que se justifica a redução dos investimentos em todas as áreas como educação, saúde, ciência e tecnologia, políticas públicas e direto à cidadania. Inegavelmente, é um governo amante de ideias fascistas: AUTORITÁRIO na política, RETRÓGADO nos costumes e ULTRALIBERAL na economia. E por dentro do Governo Central, quatro forças se debatem pela hegemonia: a FARDA, a TOGA, a FAMÍLIA e os RENTISTAS.
Em momentos de polarização A UNIDADE DE TODOS mesmo que momentânea, e situada nas pautas centrais do campo progressista, é o caminho necessário para romper a grande barreira advinda das eleições, forjando uma frente ampla democrática pelo Brasil e INTENSIFICAR AS LUTAS nas RUAS e nas REDES SOCIAS (secundariamente).
Em todos os momentos históricos nos quais, em nosso país, se discutiu e se buscou implementar um projeto de desenvolvimento democrático e soberano, a educação foi colocada na centralidade desse projeto. Um projeto de nação exige um projeto de educação e o projeto de educação é que indica quais são os elementos, tendências e concepções do desenvolvimento da ciência e da tecnologia.
Até hoje não conseguimos construir um Sistema Nacional de Educação, universal e de qualidade, como foi conquistado por outros países da América Latina. Tentativas nesse sentido — como a articulação entre Plano Nacional de Educação, Base Nacional Comum Curricular, Programa Nacional do Livro Didático e Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional —, quando se iniciaram, foram, quase em regra, interrompidas. Exacerbação disso ocorre na situação atual, em que o governo Bolsonaro impõe a destruição da já combalida estrutura do ensino público.
O sindicalismo está chamado a romper, primeiro, com seu exclusivismo e o economicismo (luta coorporativa por salário); segundo, demostrar que somos um país rico, mas esta riqueza está concentrada, em 1% da elite burguesa, e a grande maioria do povo está fadada à miséria. e, em terceiro, educar as categorias a disputar o poder político e conquistar sua hegemonia como classe trabalhadora. O BRASIL NÃO ESTÁ QUEBRADO!
CONJUNTURA INTERNACIONAL
1. A atual crise do capitalismo, iniciada em 2007, é uma das mais graves da história. Iniciou nos EUA, atingiu os países capitalistas centrais e depois se alastrou pelo mundo. Estudiosos falam em um “novo normal”: baixo crescimento econômico, desaceleração do comércio mundial e gigantesca financeirização da economia.
2. Esse ambiente de retração econômica afeta as taxas de lucro e, para recompor a lucratividade, as forças hegemônicas do capital aplicam uma forte agenda de austeridade que tem como centro a redução do custo da força de trabalho e a diminuição dos gastos sociais. O resultado dessa política de cortes é o aumento do desemprego, a precarização do trabalho e ampliação da desigualdade social. O drama dos milhões de imigrantes dos países fronteiriços, expostos às intempéries produzidas pela centralização do capital, é um retrato cruel da atualidade. Paralelamente, crescem os ataques à soberania das nações com privatizações, desnacionalização e desindustrialização dos países dependentes.
3. Tudo isso ocorre em meio a significativas mudanças na geopolítica mundial. O fato mais relevante é que está em curso uma transição da hegemonia unipolar dos EUA para um quadro de multipolaridade, uma movimentação das placas tectônicas do poder no mundo. O declínio relativo dos EUA e a ascensão econômica da China e da Índia e a retomada do protagonismo político da Rússia alteram os termos da correlação de forças mundial.
4. Na tentativa de relançar sua política hegemonista, os EUA declaram guerra comercial à China, ameaçam a Rússia, o Irã e todos os países que, pela lógica ianque, contrariam seus projetos imperialistas. Essa ação dos EUA lança mais incertezas na conjuntura mundial e tornam distantes as perspectivas de retomada econômica no mundo.
5. A crise estrutural do capitalismo, a acirrada disputa pela hegemonia mundial e graves consequências políticas e sociais, como em outros momentos da história, criam o caldo de cultura para o crescimento das forças de extrema-direita e neofascistas. Dois exemplos relevantes são os casos da ascensão de Trump nos EUA, com o discurso de “América Primeiro”, e do primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, que considera a saída da União Europeia (Brexit) como solução para os problemas do Reino Unido.
6. Paralelamente, está em curso no mundo um acelerado processo de avanços tecnológicos – a chamada 4ª Revolução Industrial, espaço também para acirrada disputa pela hegemonia e para a ampliação da defasagem entre os poucos países na fronteira da ciência e inovação tecnológica, como a China, EUA e Alemanha, e os países pouco industrializados e periféricos.
7. Essas mudanças tecnológicas impactam fortemente o mercado de trabalho. A última assembleia geral da OIT (Organização Internacional do Trabalho), para ficar em um exemplo, dedicou grande parte de suas discussões para o futuro do trabalho frente aos avanços tecnológicos, substituição de profissões e incertezas sobre a garantia de emprego para os trabalhadores.
8. A CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) considera importante o movimento sindical entrar nesta discussão. A substituição do trabalho humano (trabalho vivo) por robôs e máquinas inteligentes (trabalho morto) coloca no topo da agenda a necessidade de os avanços da ciência e da tecnologia servirem para melhorar o bem-estar social e elevar a qualidade de vida da humanidade, e não como ocorre hoje, ser apropriado apenas por um punhado de privilegiados.
9. Refletindo esta realidade de crise mundial, a América Latina e o Caribe vêm ressurgir a tristemente famosa Doutrina Monroe, lançada em 1823 pelo presidente dos EUA, e que ficou sintetizada na frase “a América para os americanos”; no fundo, o domínio americano em toda a região. A política de Trump obedece a esta lógica: desestabilizar e inviabilizar os governos progressistas da região e apoiar projetos conservadores e extremistas, como o de Bolsonaro no Brasil.
10. Esta nova realidade do nosso Continente sucede um virtuoso início do século XXI, com governos progressistas como Chávez, Lula, Fernando Lugo, Tabaré Vasques, Nestor Kirchner, Evo Morales, Rafael Correa, Ortega, Funes, Michele Bachelet.
11. Hoje, nuestra America se vê às voltas com graves retrocessos políticos, econômicos e sociais. Neste último período, houve golpes no Paraguai, Honduras e Brasil, vitórias eleitorais da direita no Brasil, Argentina, Chile e El Salvador, os ataques à soberania e ameaça de intervenção militar na Venezuela, continuidade do bloqueio à Cuba e tentativas de desestabilização na Nicarágua.
12. O ponto fora da curva foi a significativa vitória de Andrés Manuel López Obrador, presidente do México. Durante o mês de outubro, importantes eleições ocorrem na América do Sul, com possibilidade de vitória do candidato progressista na Argentina, no Uruguai e na Bolívia. Simultaneamente, uma poderosa mobilização de massas coloca em xeque o governo de Lênin Moreno, no Equador, e abre possibilidades reais de retomada do ciclo progressista naquele país.
13. Além disso, cabe destacar que, apesar das vicissitudes da luta política, nunca esmoreceu em nossa região a luta pela democracia, pelos direitos dos trabalhadores, por justiça social, pela paz, pelo desenvolvimento, pela solidariedade e integração latino-americana e caribenha. Em uma expressão – a luta pela soberania e autodeterminação das nações.
14. Na luta de resistência, cumpre assinalar o papel do movimento sindical classista, que tem na Federação Sindical Mundial sua melhor expressão, e os esforços de participação no BRICS sindical, nas atividades da OIT e nas atuações regionais nucleadas por articulações como o Encontro Sindical Nossa América, espaços políticos nos quais a CTB tem jogado papel protagonista.
CONJUNTURA NACIONAL
17. Depois da primavera do ciclo progressista com os governos de Lula e Dilma (2003 a 2016), o Brasil retroagiu para uma agenda ultraliberal, antidemocrática, antinacional e de acentuado ataque aos direitos sociais.
18. Com o governo ilegítimo de Michel Temer, o Brasil afundou na recessão, com os dramáticos estragos na área social. No seu curto tempo de governo, Temer aprovou, entre outras medidas nefastas, a terceirização irrestrita, inclusive nas atividades-fim, promoveu uma draconiana reforma trabalhista e sindical e criou teto para os gastos públicos mas não impôs limites para pagamentos e transferência da riqueza para o sistema financeiro.
19. Com a falaciosa tese de prevalência do negociado sobre o legislado, Temer, na prática, rasgou a CLT e legalizou novas modalidades de trabalho precário (intermitente, à distância, teletrabalho, etc). Para diminuir a resistência, liquidou com a contribuição sindical compulsória, atingindo duramente as fontes de sustentação das entidades sindicais. Para completar, limitou drasticamente a ação da Justiça do Trabalho, com a introdução de multas abusivas e pagamento das custas judiciais para os trabalhadores.
20. Essa política foi radicalizada pelo governo Bolsonaro, que está prestes a ver concluída a mais dura reforma da Previdência da história recente do país. E para completar, colocou em seu programa de governo a introdução da carteira de trabalho verde-amarela e o fim da unicidade sindical.
21. Com a nova carteira, cria-se a figura do trabalhador sem direitos trabalhistas e previdenciários. Com o fim da unicidade, busca-se fragmentar a organização sindical dos trabalhadores. Para não deixar pedra sobre pedra, o governo quer acabar até com o desconto em folha das contribuições dos sindicalizados e conseguiu aprovar uma tal de liberdade econômica, na prática liberdade para pisotear sobre os direitos trabalhistas.
22. A degradação do mercado de trabalho no país ganha cores dramáticas com as estatísticas do próprio governo. No trimestre maio/julho, segundo o IBGE, o Brasil contava com 12,6 milhões de desempregados, 28,1 milhões de subutilizados e 4,5 milhões de desalentados.
23. Uma multidão dos que trabalham, o fazem em situação de dramática precariedade. O Brasil tem 17 milhões de trabalhadores com plataformas digitais de serviço (aplicativos) e, para ficar em um só exemplo, nosso país é o segundo maior mercado do aplicativo Uber, tipo de relação de trabalho que cresce em todo o mundo e que parte de um novo conceito – individualização das relações do trabalho, um tipo de contratação sem direitos e sem caracterização do vínculo empregatício.
24. Além dos ataques aos direitos dos trabalhadores, o Brasil é submetido a uma agressiva política de privatização – porta-vozes do bolsonarismo falam em “privatizar tudo”! – desde a desindustrialização até a desnacionalização da economia. Essa agenda ultraliberal atola a economia em estagnação prolongada, sem perspectiva de melhora.
25. O rendimento médio mensal de trabalho da população 1% mais rica foi quase 34 vezes maior que da metade mais pobre em 2018. A parcela de maior renda arrecadou R$ 27.744 por mês, em média, enquanto os 50% menos favorecidos ganharam R$ 820. Desde o golpe de 2016 contra a presidenta Dilma Rousseff, a desigualdade avança. Na comparação com 2017, houve um aumento de 8,4% na renda das pessoas mais ricas – e, para piorar, uma queda nos ganhos das classes que formam os 30% mais pobres.
26. Para impor essa agenda de vergonhosa subserviência ao império estadunidense, o governo Bolsonaro usa e abusa de medidas antidemocráticas, estimula o conservadorismo e a violência e eleva o tom contra as forças democráticas e progressistas do país. Um dos seus alvos centrais é o sindicalismo.
27. Contra tudo isso, o movimento sindical, popular e democrático tem lutado muito e erguido sua voz em poderosas mobilizações. Dezenas de atividades nacionais foram realizadas, atingindo fortemente o governo. Não se pode falar, ainda, de uma mudança de correlação de forças, mas o governo amarga índices crescentes de impopularidade.
28. Fato notável deste período foi o importante fortalecimento da unidade e mobilização do Fórum das Centrais. Essa unidade permitiu a realização de vigorosas manifestações, como os dias de luta do mês de março, os atos unitários do primeiro de maio, as grandes jornadas pela Educação, pelo emprego e contra a reforma da Previdência no mês de maio, a greve geral de 14 de junho, etc. E a atuação do The Intercept, desvendando todo o aparato jurídico-midiático com a VAZA JATO, reforçou a luta por Lula Livre e as intenções político-partidárias dos procuradores envolvidos.
29. Nesta luta de resistência e de busca da alteração da correlação de forças, a chave tem sido a unidade, a amplitude e a capacidade política de secundarizar pontos de vista não coincidentes e privilegiar a unidade de ação em torno de bandeiras amplas.
30. A CTB participou com força e protagonismo de todas estas mobilizações. Atuou e atua pelo fortalecimento, dinamização e unidade do Fórum das Centrais, esteve presente nas articulações e mobilizações da Frente Brasil Popular e Frente Povo sem Medo, mantém presença constante nos movimentos Em Defesa da Soberania, dos Direitos Já, Campanha Lula Livre e em todas as lutas e mobilizações em defesa de um Brasil com direitos e democracia.
CONJUNTURA ESTADUAL
31. O Estado de Pernambuco e o nordeste brasileiro deram exemplo de unidade política do campo democrático e popular ao derrotar o projeto ultraconservador.
32. Consciente da batalha decisiva que se apresentava nas eleições, a Frente Popular conseguiu se unir e já no primeiro turno obteve vitória.
33. Hoje, o líder do governo no senado é o senador pernambucano Fernando Bezerra Coelho, bolsonarista de carteirinha. Um segundo turno em Pernambuco poderia trazer de volta as forças conservadoras no comando do Estado, capitaneadas pelo empresário Armando Monteiro e as consequências seriam avassaladoras tanto para o conjunto de servidores como também para a população pernambucana.
34. Nosso Estado é composto por mais de 9 milhões de habitantes, nos últimos períodos conseguiu levantar grandes investimentos para conseguir um maior equilíbrio econômico frente as desigualdades regionais.
Mesmo assim participamos no conjunto do PIB brasileiro em 10ª colocação com 2,7% de participação, nossa balança comercial historicamente é negativa, em 2015 seu déficit foi da ordem de US$ 4 bilhões. O grande esforço é conseguir ampliar cadeias produtivas descentralizadas com polos econômicos no interior do Estado.
35. Com o Golpe e a retração da economia nacional os impactos sobre os trabalhadores geraram um alto índice de desemprego. Acrescente-se mais a desativação dos postos de trabalho oriunda da conclusão das obras estruturantes e das ações jurídicas sobre a cadeia de petróleo e gás, incluindo a Petrobras e seus fornecedores.
36. Em Pernambuco, a concentração de 46% da população está em apenas 10 cidades, sendo que destas 6 encontra-se na região metropolitana, fator que colabora para a existência de conflitos sociais principalmente por ter um índice de desemprego de 16%, ocupando a terceira posição entre as capitais do país.
37. Sabemos das limitações impostas pela situação de severa crise econômica pela qual passa o país, porém faltou ousadia ao governo do Estado para enfrentar questões caras ao povo pernambucano, como na execução de mais investimentos em políticas públicas, com destaque para a área educacional. Concomitante à construção da rede de escolas integrais, tomada como ação de maior destaque da gestão estadual, é preciso valorizar os profissionais da educação, rompendo com as amarras impostas pela LRF e buscando alternativas para ampliação de investimentos, como ocorre em outras unidades da federação no nordeste, a exemplo do MARANHÃO.
38. A criação do Consórcio Nordeste sinaliza para um novo patamar de enfrentamento à crise econômica e política que estamos vivendo. Pernambuco e o Nordeste resistem aos ataques e ao retrocesso imposto pelas políticas do Governo Federal.
POLÍTICA EDUCACIONAL
O conhecimento destrói mitos: por uma educação pública, democrática, gratuita, universal, laica, de qualidade e socialmente referenciada.
39. No momento em que realizamos o 11º Congresso do Sintepe, diante dos graves retrocessos advindos da derrota estratégica que sofremos, nós que subscrevemos a Tese Unidade e amplitude contra a destruição do país: o Brasil não está quebrado! conclamos os trabalhadores e trabalhadoras em educação para construção de uma ampla unidade em defesa da democracia, dos direitos sociais e trabalhistas, da ciência e da tecnologia, da soberania nacional e da educação pública, gratuita, democrática e inclusiva, que dialogue com vários setores da sociedade.
40. A educação se mostrou uma força detonadora da luta de resistência. Isso se explica porque a defesa da educação está ligada à defesa dos direitos universais e à construção de um projeto de nação.
41. Educação não é somente uma área de conhecimento, nem somente um ramo de atividade sindical. O projeto de educação está estrategicamente ligado à luta histórica do povo brasileiro pelo direito ao conhecimento, à aprendizagem, à pesquisa e ao preparo para o trabalho.
42. Em todos os momentos históricos nos quais, em nosso país, se discutiu e se buscou implementar um projeto de desenvolvimento democrático e soberano, a educação foi colocada na centralidade desse projeto. Um projeto de nação exige um projeto de educação e o projeto de educação é que indica quais são os elementos, tendências e concepções do desenvolvimento da ciência e da tecnologia.
43. A concepção de escola básica e de universidade está ligada à concepção de desenvolvimento, de democratização do conhecimento e do acesso aos bens produzidos pela ciência e pela tecnologia.
44. Até hoje não conseguimos construir um Sistema Nacional de Educação, universal e de qualidade, como foi conquistado por outros países da América Latina. Tentativas nesse sentido — como a articulação entre Plano Nacional de Educação, Base Nacional Comum Curricular, Programa Nacional do Livro Didático e Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional —, quando se iniciaram, foram, quase em regra, interrompidas. Exacerbação disso ocorre na situação atual, em que o governo Bolsonaro impõe a destruição da já combalida estrutura do ensino público.
45. Essa dificuldade de construção do Sistema Nacional de Educação se deve a fatores estruturais da história de nossa sociedade, pois poucos foram os momentos em que, no Brasil, tivemos condições políticas de colocar em discussão a implementação de um Projeto Nacional de Desenvolvimento, democrático, soberano e com justiça social. Assim, as características de dependência do país impediram a estruturação de uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos(as), bem como a prevalência da disputa entre interesses públicos e privados, em todas as áreas do desenvolvimento da sociedade brasileira, particularmente na educação.
46. A partir de 2002, com a aprovação de algumas leis e com a democratização do debate educacional (a exemplo de 2006, com a EC – Emenda constitucional n.º 53, que instituiu o FUNDEB, em substituição ao FUNDEF), a educação brasileira mudou sua qualidade, em que pese manter ainda sequelas tanto do período neoliberal quanto contraditoriamente, devido à mudança de qualidade da privatização na educação brasileira a partir de 2005, com a entrada do capital aberto na educação.
47. Nesse período, regulamentou-se a educação infantil e fundamental com a aprovação das diretrizes curriculares e fortalecimento da Secretaria de Educação Básica. Foi também aprovada e implementada a lei do Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior), bem como aumentaram as verbas para a pesquisa com fortalecimento da Capes e do CNPq.
48. Várias conferências de educação foram realizadas: a Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena, a II Conferência Nacional por uma Educação Básica no Campo, a Conferência Nacional da Educação Básica e a primeira e a segunda Conferência Nacional de Educação (Conae), cujo objetivo era propiciar o debate e a participação na elaboração de um diagnóstico e proposição das metas e concepções que deveriam estar presentes na elaboração do segundo PNE.
49. Apesar de não termos nesse período regulamentado o Sistema Nacional de Educação e o regime de colaboração previsto na Constituição, foram implementados importantes programas de governo, cujos objetivos eram parcerias com os estados e municípios para a formação de professores, a criação de creches e a ampliação do acesso à educação infantil, o aumento das vagas em educação em tempo integral, a melhoria da infraestrutura escolar da educação básica, o fortalecimento dos programas de livros didáticos e a construção de bibliotecas e de salas de informática.
50. Fortaleceu-se a educação do campo e a EJA, e foram aprovadas orientações e leis de inclusão e igualdade nas escolas (gênero, etnia e orientação sexual). A escola e a educação passaram a ser chamadas a combater o racismo e todo tipo de discriminação.
51. Foi nesse contexto que foi aprovado o novo PNE, construído democraticamente com metas audaciosas para serem alcançadas até 2024, inclusive a destinação de 10% do PIB para a educação, além da aprovação da destinação de 75% dos royalties e 50% do fundo do pré-sal para a educação.
52. Todos esses avanços só foram possíveis porque as organizações educacionais, movimentos sociais e dos trabalhadores(as) atuaram de forma decisiva na disputa da correlação de forças.
53. Após o golpe de 2016, iniciou-se um rápido retrocesso no panorama político-educacional. O ministério dirigido por Mendonça Filho criou a Portaria 953 para estudos da entrada da educação brasileira na Organização Mundial do Comércio. Em seguida, fizeram a reforma do ensino médio, criando a figura do professor por notório saber, cujo objetivo é a simplificação das licenciaturas.
54. A finalidade da reforma aprovada foi o rebaixamento da formação e a abertura para o apostilamento e para a educação à distância, através de convênios com a inciativa privada.
55. A política do atual governo aprofunda a cartilha de seu antecessor golpista no sentido de servir aos interesses do capital. A educação está hoje no centro do retrocesso político, econômico e social pelo qual passa o Brasil. Na área educacional, isso implica privatizar a educação superior brasileira, facilitar a entrada do capital financeiro também no ensino básico e agradar as grandes corporações internacionais de capital aberto que atuam no país. Não por acaso o ministro da Economia, Paulo Guedes, que atua profissionalmente no campo do capital financeiro na educação, é irmão de Elizabeth Guedes, dirigente da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP), e o próprio ministro da Educação, Abraham Weintraub, é ligado ao setor privatista de capital aberto.
56. A situação representa um ataque brutal ao princípio constitucional consagrado da educação como direito e como dever do Estado, bem como a colocação do Brasil, no âmbito da educação, na lógica do mercado, e não da formação de qualidade com as devidas referências sociais.
57. As investidas governistas contra a educação tiveram início com a apresentação, pela gestão golpista de Michel Temer, da PEC da Morte, ou PEC do Fim do Mundo, transformada na Emenda Constitucional 95, que congelou por 20 anos os investimentos em políticas públicas, entre as quais a educação, inviabilizando por completo o cumprimento do PNE e de suas diretrizes e metas, principalmente no que toca à destinação de 10% do PIB para a educação pública, a instituição do Custo Aluno Qualidade (CAQ) e Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) — sepultados neste ano pelo CNE — e a implementação do Sistema Nacional de Educação, englobando rede pública e setor privado.
58. O retorno de um modelo econômico ultraneoliberalizante ao poder tem, na gestão de Abraham Weintraub no Ministério da Educação, a definitiva e escancarada ascensão dos privatistas ao alto escalão do MEC, com acesso livre aos mais de R$ 100 bilhões de orçamento da pasta. Mesmo a guerra ideológica a que o ministro, olavista que é, se propõe, com perseguição e criminalização de docentes para combater um suposto “marxismo cultural”, vem servir como luva ao capital financeiro e aos inúmeros processos de privatização da educação.
59. Nas eleições, Jair Bolsonaro defendeu o aumento de investimentos para a educação básica em detrimento do ensino superior. Eleito, cortou dos dois. Em maio, apesar do discurso de dar prioridade à base do ensino público, bloqueou ao menos R$ 2,4 bilhões que estavam previstos para investimentos em programas da educação infantil ao ensino médio. Enquanto isso, escolas têm sido militarizadas, violando o artigo 206 da Constituição — da “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”, do “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas” e da gestão democrática do ensino público — e o artigo 15 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação — que regulamenta a prerrogativa de autonomia das escolas, progressivamente assegurada, em vertente oposta à intervenção de militares na gestão escolar.
60. Além da militarização, a privatização também ronda o ensino básico, inclusive na abertura ao homeschooling. A educação domiciliar traz consigo diversos retrocessos e perigos: fere o direito à socialização, essencial para o desenvolvimento socioafetivo de crianças e adolescentes; deixa crianças que sofrem abuso de qualquer natureza dentro de suas casas à mercê de seus abusadores; compromete o desenvolvimento intelectual dos estudantes, uma vez que esse é associado ao desenvolvimento social; representa mais uma medida de desprofissionalização do professor, substituindo um profissional com formação universitária e pedagógica obrigatória de, no mínimo, quatro anos por qualquer pessoa e/ou manual de aprendizagem.
61. Esse movimento pretende uma reforma estrutural na educação pública, inclusive nas universidades, promovendo a guerra ideológica contra o conhecimento científico, seja na escola básica, seja na universidade.
62. No entanto, estamos em uma nova fase de resistência e devemos, como tem defendido a CTB, buscar construir formas, as mais amplas e unitárias, em defesa da educação pública, gratuita, democrática e da manutenção das escolas de gestão pública, bancadas pelo Estado com recursos públicos, assim como em defesa da ciência e da pesquisa.
POLÍTICA SINDICAL
“Quando a indústria prospera, os patrões obtêm grandes lucros e não pensam em repartir com os operários. Mas durante a crise os patrões tratam de despejar sobre os ombros dos operários os prejuízos.” – Vladmir Lênin
63. A CTB é uma central sindical de orientação classista, terceira maior do país. Seu programa na atualidade defende um projeto de desenvolvimento com valorização do trabalho, ancorado na democracia e soberania nacional. Para dar cabo da tarefa de tal magnitude, a Central considera que a unidade dos trabalhadores é fundamental. A unidade é a premissa essencial para conquistar vitórias e avançar na construção de uma legislação que assegure os direitos essenciais dos trabalhadores
64. Uma breve retrospectiva histórica, permite registrar os importantes avanços do sindicalismo nacional, conquistados em períodos de mais democracia e liberdade de atuação. Podemos destacar três fatos relevantes: a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em vigor desde 1º de maio de 1943, no governo Vargas; a Constituição Cidadã de 1988, elaborada depois do fim do regime militar, com ênfase no Capítulo II dos Direitos Sociais; e o reconhecimento formal das centrais sindicais, pela primeira vez em nossa história, e a política de valorização do salário mínimo, alcançados no governo Lula.
65. Todas estas medidas em defesa dos trabalhadores e da organização sindical estão sofrendo fortes ataques. Começaram, como já foi assinalado neste documento, com as contrarreformas do governo ilegítimo de Temer, e continuam com o governo Bolsonaro.
66. O Brasil vive um período inédito de crescimento exponencial da precarização do trabalho, achatamento salarial, desemprego, subemprego e grande informalidade do mercado de trabalho.
67. Para dificultar a resistência sindical, três pontos fundamentais são fustigados: a contribuição sindical compulsória, extinta no governo Temer, a tentativa do governo Bolsonaro de acabar com a unicidade sindical e limitar ao máximo ou extinguir a Justiça do Trabalho.
68. Com o fim da contribuição sindical compulsória, o movimento sindical brasileiro perdeu importante fonte de custeio e se viu constrangido a impor severos ajustes em seus orçamentos. Demissão de assessores e funcionários, venda de patrimônio, diminuição dos investimentos em formação, comunicação e atuação são as consequências mais visíveis. O objetivo do governo era exatamente este.
69. Da mesma forma, com um mercado de trabalho precário e em crescente desregulamentação, o papel normativo da Justiça do Trabalho não pode ser subestimado. Defendemos a existência de uma Justiça especializada para arbitrar conflitos trabalhistas individuais e coletivos, julgar dissídios coletivos, etc. Esta posição demarca profundamente com propostas de extinção da Justiça do Trabalho e com visões ingênuas que imaginam possível arbitragem privada, sem a participação do Estado, para dirimir conflitos na área do Trabalho.
70. Por último, a defesa da unicidade sindical é parte integrante dos fundamentos com os quais foi constituída a CTB. Acabar com este dispositivo inscrito no artigo 8º da Constituição Federal é abrir brecha para a fragmentação e a disputa fraticida nas bases, distante dos reais interesses dos trabalhadores.
71. Pautaremos nossa intervenção, no movimento sindical e no Congresso Nacional, a partir destas premissas. Iremos mais além: procuraremos construir uma frente de resistência ampla, que tenha como fulcro a defesa da unicidade sindical, do poder normativo da Justiça do Trabalho e de alternativas de sustentação financeira com o atual quadro de inviabilização da contribuição sindical. Esta luta se desenvolve em um terreno adverso, com um governo conservador e baixa representação dos trabalhadores no parlamento.
72. No terreno organizativo, cabe também a necessidade de as entidades sindicais, em diferentes níveis, se adequarem a uma conjuntura difícil, com menos recursos, impondo a necessidade de ampliação da sindicalização, estudando alternativas de contribuição, realizando parcerias e convênios que garantam as bases materiais de funcionamento dos sindicatos.
73. Também está na ordem do dia uma maior articulação das centrais sindicais, para enfrentar a dura conjuntura presente com maior eficácia. Este movimento pode abrir novas possibilidades de agregação maior do movimento sindical em sua representação nacional. Assim, a CTB se propõe a construir uma Frente Ampla em defesa da soberania do país, contra a destruição do Estado Nacional, em defesa do patrimônio brasileiro, fortalecendo a unicidade sindical para viabilizar as lutas que a classe trabalhadora terá que enfrentar.
BALANÇO POLÍTICO
74. Vivemos neste último período sob a égide de um Golpe que continua em curso. Seguimos resistindo aos ataques da ultradireita que conseguiu através do voto nas eleições de 2018 ocupar o comando do país, fato este, que nos remete a um passado longínquo, ao início do século XX, principalmente quanto às questões dos costumes, direitos, conquistas sociais e liberdades democráticas.
75. As organizações dos trabalhadores e trabalhadoras são alvo, a partir do governo golpista de Temer, de ataques brutais, sobretudo com a Reforma Trabalhista, que foram intensificados pelo Governo Bolsonaro. Este último busca claramente pulverizar e desmontar os sindicatos, chegando ao ponto de suspender o desconto consignado das entidades sindicais dos servidores federais, com o objetivo de comprometê-las no funcionamento, o que foi seguido por alguns Estados – como o Paraná e diversos munícipios.
76. A crise política gerada pelo Golpe afetou fortemente a nossa economia e levou a descapitalização de estados e munícipios, refletindo diretamente nas políticas públicas. Isso atinge em cheio a nossa categoria, inclusive com a redução dos percentuais de correção do Piso Nacional, que no corrente ano foi de 4,17%, o menor da série histórica desde sua implantação (2008). Tal percentual destoa dos anos anteriores, a exemplo de 2012, quando a correção chegou a 22,22% que, pela mobilização convocada pela CNTE e, em Pernambuco, capitaneada pelo Sintepe, contemplava o conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras em educação, inclusive com pagamento retroativo.
77. Nestes últimos três anos, a correlação de forças desfavorável tem dificultado nossas Campanhas Salariais, mas apesar de tudo temos diferentemente de alguns estados conseguido a correção do Piso para todo magistério e até 2017 para administrativos e analistas. Porém estes, a partir de 2018, tiveram acréscimo salarial através de abono. Quanto ao retroativo, apenas professores e professoras que estão abaixo do valor do Piso Nacional tem sido contemplados. Outro fato é a situação dos Contratos Temporários por Tempo Determinado – CTDs, que nos dois últimos anos, apesar de tudo, tiveram o reajuste do magistério, mas para 2019 não conseguimos a manutenção deste direito até o presente momento. Continuamos firmes, cobrando do governo do Estado um olhar diferenciado para estes companheiros e companheiras que, infelizmente, são vítimas da relação de trabalho precária. Vale ressaltar que apesar de todas as dificuldades enfrentadas somos a única categoria do funcionalismo, que compõe o Fórum Estadual dos Servidores a obter reajustes salariais.
78. O atual momento pede muita sagacidade e ousadia em busca de saídas para que possamos defender os justos anseios da nossa categoria. Temos que nos reinventar sem perder de vista a realidade concreta em que está inserida a nossa luta. Por outro lado, não podemos aceitar passivamente e nem culpar a nossa base pela pouca participação em algumas atividades importantes promovidas por nosso Sindicato; temos que organizar ações sem perder de vista essa nova realidade, motivar a participação para que não desperdicemos tempo e esforços em atividades que acabam esvaziadas e que terminam muitas vezes desestimulando a participação daquelas poucas pessoas presentes. É importante entender que não estamos mais nos anos 80 e 90, devemos buscar motivar a participação, mas sem perder de vista a máxima de que nada substitui uma boa conversa, visitas e reuniões nos locais de trabalho. Por isso temos que investir em novas ferramentas de comunicação, explorando melhor as redes sociais, objetivando o estreitamento da relação do sindicato com sua base.
79. Uma prática importante que precisamos resgatar é a realização de assembleias para além do período em que fechamos o acordo da Campanha Salarial, tendo em vista que normalmente ficam pendentes importantes questões, além do que outras surgem e precisam ser debatidas. Não podemos esquecer de que encontros posteriores à Campanha Salarial são momentos importantes de mobilização e formação, sem que, obviamente, não nos enveredemos pelo assembleísmo.
80. O Sintepe, acertadamente atendendo às chamadas da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), reforçou as mobilizações aqui em nosso estado, encaminhando as Paralisações Nacionais como as grandes ações de 2018 e 2019, a exemplo dos grandes atos de maio contra a Reforma da Previdência e os cortes na Educação, caracterizados pela amplitude política, nos quais conseguimos a participação ativa dos estudantes, através da UNE, UBES, ANPG, dos docentes das universidades através de suas entidades, da CTB, CUT e demais Centrais, dos movimentos sociais, dos Partidos Políticos do campo democrático e popular, de vários setores organizados da sociedade. Merece destaque a participação dos Reitores das Universidades nos atos.
POLÍTICAS PERMANENTES
“É preciso sonhar, mas com a condição de crer em nosso sonho, observar com atenção a vida real, de confrontar a observação com nosso sonho, de realizar escrupulosamente nossas fantasias. Sonhos, acredite neles.” – Lênin
81. Vivemos tempos difíceis em nosso país, no qual temos um governo retrógrado nos costumes, autoritário na política e ultraliberal na economia – essa tríade é perversa, não combina com a Democracia, portanto é destruidora da Escola pública Democrática e Laica, que deve ter os direitos humanos como referência e cumpre importante papel na construção dos tão necessários avanços civilizacionais. Sabemos que o autoritarismo é irmão do obscurantismo, e o Ultraliberalismo preconiza o lucro acima de tudo e de todos, “é o deus Mercado no comando.”
82. O governo fala para a sua base conservadora, que não assimilou, nem aceita os avanços civilizacionais que obtivemos à custa de muita luta da classe trabalhadora, alguns, inclusive, anteriores à Constituição Cidadã de 1988. Nos governos Lula e Dilma (2002/2015), muito do que está na Carta Magna, hoje tão vilipendiada, passou a ser colocado em prática e até aprimorado, o que veio a contribuir na redução das desigualdades sociais.
83. Após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para presidente em 2002, muitas entidades que abrangem diversos setores da população: trabalhadores, estudantes, mulheres, negros, movimentos populares, LGBT+, dentre outros, foram tomando corpo e se legitimando com o aprimoramento e implantação de políticas públicas permanentes em atenção às reivindicações oriundas das lutas sociais que desembocaram nas Conferências e Conselhos, e que acabaram contribuindo para algum tipo de reparação histórica.
84. Fortaleceram-se e foram aprovadas orientações e leis acerca de inclusão e igualdade nas escolas (gênero, etnia e orientação sexual). A escola e a educação passaram a ser chamadas para o combate ao racismo e todo tipo de discriminação.
85. Com a orientação da extrema direita, ultraliberal, a situação se agravou de sobremaneira, pois assumiu no Brasil um governo inimigo da democracia, carrasco do povo e traidor do país, que despreza os direitos humanos, as artes, a produção intelectual, amparado num perigoso fundamentalismo religioso, fomentador de discursos de ódio.
86. A presente situação representa um ataque brutal aos princípios constitucionais de liberdade e igualdade, laicidade, e é um retrocesso político, econômico e social, um desmonte constante e progressivo das políticas sociais até então em curso no nosso país. O momento exige de nós muita amplitude para a resistência necessária.
PLANO DE LUTAS
“Privatizaram sua vida, seu trabalho, sua hora de amar e seu direito de pensar. É da empresa privada o seu passo em frente, seu pão e seu salário. E agora não contente querem privatizar o conhecimento, a sabedoria, o pensamento, que só à humanidade pertence.” – BRECHT
87. A conjuntura mudou desfavoravelmente, no entanto estamos em uma nova fase de resistência e devemos buscar construir formas, as mais amplas e unitárias, em defesa de uma educação pública, gratuita, democrática e de manutenção das escolas com gestão pública, bancadas pelo estado com recursos públicos, assim como a defesa da ciência e da pesquisa, em defesa ainda da democracia, da soberania nacional, da eliminação e das desigualdades sociais
88. Nós que subscrevemos a Tese Unidade e amplitude contra a destruição do país: o Brasil não está quebrado! conclamamos os/as trabalhadores e trabalhadoras em educação de Pernambuco a fortalecer a luta e a resistência contra os retrocessos impostos ao povo brasileiro, norteada pelas seguintes bandeiras:
1- Fortalecer o Sindicato, realizando uma campanha de filiação em todo o estado;
2- Participar ativamente das mobilizações convocadas pela CNTE e centrais sindicais;
3- Cobrar do Governo do Estado a ampliação da descentralização da Junta Médica, para que se estenda a todas as regiões do estado;
4- Cobrar do Governo do Estado política específica para tratar e prevenir os altos índices de adoecimento da nossa categoria;
5- Lutar pelo fortalecimento do Sassepe, com descentralização e ampliação do atendimento no interior do Estado;
6- Combater a militarização das escolas em Pernambuco junto às redes municipais, numa articulação com a CNTE, com as entidades representativas dos trabalhadores em educação e com os diversos setores organizados da sociedade civil;
7- Exigir do Governo do Estado a realização de concurso público para todos os segmentos da nossa categoria: para o magistério, para assistentes administrativos, auxiliares administrativos e analistas;
8- Reforçar a luta, exigindo do governo o reajuste do Piso para todos/as os/as trabalhadores e trabalhadoras em educação;
9- Exigir do governo reajuste dos salários para os/as professores e professoras com contratos por tempo determinado – CTD, com a aplicação do Piso Nacional do Magistério;
10- Lutar pela reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos com a correção das distorções existentes;
11- Condenar os processos de privatização da escola pública em suas variadas formas (vouchers, contratos de gestão, contratos de impacto social e parcerias público-privadas) no campo da educação, com vistas a fortalecer a gestão democrática;
12- Colocar a luta pelo FUNDEB como prioritária, com ênfase na destinação das verbas públicas do FUNDO somente para as escolas públicas e de gestão pública;
13- Combater os processos de padronização da educação – BNCC, BNC da formação de professores;
14- Lutar pela revogação da Base Nacional Comum Curricular (fundamental e médio), como também pela revogação da lei da reforma do ensino médio, Lei nº 13.415/2017;
15- Lutar pela gestão democrática nas escolas, exigindo o aprimoramento e a realização de eleições que respeitem todos os segmentos da comunidade escolar, com a garantia do fortalecimento dos conselhos escolares e grêmios estudantis;
16- Lutar pela liberdade de ensino e pesquisa e contra todo tipo de ataque ao trabalho da docência (LIBERDADE DE CÁTEDRA);
17- Continuar a luta pela democracia plena, pela soberania nacional e por uma educação pública gratuita, e de qualidade com gestão pública;
18- Envidar esforços pela constituição de uma ampla frente democrática, envolvendo todos os setores da sociedade que estejam dispostos a lutar contra o desmonte do Estado Nacional.
19- Lutar contra o racismo, sexismo, homofobia, intolerância e racismo religioso, e todas as suas formas correlatas de manifestação;
20- Reforçar a luta pelo socialismo;
21- Defender a soberania dos povos; contra o embargo econômico imposto à Cuba e à Venezuela.
Assinam esta Tese:
Direção – Valéria Silva,Wilson Macedo, Zélito Passavante, Vânia Albuquerque, William Menezes, Francisco Maciel, Elisângela Wanderley, Luciano Paz.
Representantes Setoriais – Washington Carvalho Buenos Aires, André Luiz Tognoli Lima, João Cristiano de Vasconcelos Motta, Maria da Conceição Silva de Almeida Filha, Luiz Carlos da Silva, Maria Claúdia de Souza Campelo, Jônatas Rodrigues Pacheco de Melo, Sérgio Felix da Silva, Jarbas Correia da Silva, Paulo Cesar Lopes da Silva, Valdemilson Odorico da Silva, Joy Luiz Ramos Benicio, Ivanilton dos Santos Araújo Júnior.
Núcleos Regionais – Solange da Silva Batista Lopes, Maria Gorete da Silva, Claudia Bethânia Bezerra Correia, Rosilda Sobral da Silva, Aline Patriota Nogueira, Damião Alves de Lucena, Maria do Socorrro Sousa França, Antônio José Trajano da Silva, Maria do Rosário Costa Silva, Silvestre Clementino Neto, Lindinalva Matos Campos, José Rafael Dionísio da Silva, Adelmo Buarque de Souza, Lúcia Maria Pinto dos Santos, Williane Barros da Silva, Lhuba Maria Cavalcanti dos Santos, Marcone Aleixo da Silva, Ana Lúcia Marques, Maria Solange Gomes Pellegrino, Cícera Rodrigues dos Santos, Marcos Joselito de Oliveira.
