Proposta de Resolução da Oposição Alternativa Sintepe
OPOSIÇÃO ALTERNATIVA SINTEPE – CONSTRUINDO A CSP-CONLUTAS
CONJUNTURA INTERNACIONAL
Socialismo ou Barbárie! A famosa frase da revolucionária Rosa Luxemburgo cada dia torna-se realidade.
A Situação mundial continua marcada pela crise que se iniciou em 2007 com forte polarização social e política. A humanidade corre risco! Os capitalistas, para recompor sua taxa de lucro em queda, usam de todos os artifícios. Não têm nenhum pudor em atacar a moral de uma garota de 16 anos, Greta Thunberg, pela ousadia de chamar mobilizações contra a destruição ambiental, em favor do planeta. Os jovens se preocupam com o futuro, enquanto os velhos capitalistas negam o risco para manter sua política de destruição. O limite das lutas precisa ser superado afirmando o socialismo como estratégia e unificando os trabalhadores para a construção de uma nova sociedade justa, igualitária. A destruição da Amazônia, de outros biomas e dos índios precisa ser barrada.
Além de comprometer o meio ambiente, as ações de governos e capitalistas dificultam a sobrevivência de povos inteiros que, obrigados a fugir da miséria, guerra e fome causadas por estes, migram para outros países, tornando-se vulneráveis, expostos a situações degradantes que muitas vezes acabam em tragédia, uma verdadeira crise humanitária. Mas há resistência. Na Europa, movimentos xenofóbicos, apoiados por políticos de extrema direita, são combatidos em mobilizações de trabalhadores. Os coletes amarelos protagonizam lutas diárias enfrentando o governo de Macron e suas medidas. A Europa também sofre com a crise capitalista como atesta a agonia do Brexit e as lutas na Catalunha
Nos EUA, Donald Trump, põe em prática uma política racista, homofóbica, xenófoba, criminalizando trabalhadores em luta pela sobrevivência. Tenta construir um muro na fronteira com o México e, assim, impedir o acesso de imigrantes ao país. No Oriente Médio os povos enfrentam a crise gerada por guerras e invasões. Lutas na Argélia, Sudão e Líbano. Marchas do retorno em Gaza, Greves na Tunísia e Marrocos. Uma onda de lutas e revoluções contra ditaduras neoliberais e o Estado assassino de Israel. No nosso continente, Trabalhadores Argentinos enfrentam nas ruas o governo Macri, o qual está prestes a perder as eleições por conta de sua política de submissão ao FMI. A Venezuela, mergulhada no caos social levando o povo a lutar contra a ditadura de Maduro, enquanto o direitista inveterado, Juan Guaidó tenta usurpar o poder com apoio do imperialismo.
Defendemos:
Fora o Imperialismo da América Latina; Todo apoio à luta dos trabalhadores venezuelanos; Fora o governo repressor de Maduro; Abaixo o entreguismo de Guaidó, mais um capacho do FMI e dos EUA. Não devemos apoiar nenhum governo que ataca seu próprio povo e lhes retira direitos.
No Haiti, após 10 anos de invasão militar da qual o Brasil participou vergonhosamente, o povo resiste bravamente contra a miséria imposta e os planos do governo entreguista de Jovenel Moise que utiliza a repressão para se manter no poder.
Na Ásia, a juventude luta incansavelmente contra o governo Títere da China que tenta impor o controle sobre Taiwan. Tudo começou com uma lei que autorizava a deportação de militantes para a China que, apesar de se declarar comunista, leva a cabo um processo de restauração capitalista e, para conseguir seu intento, mantém uma ditadura ferrenha contra o povo.
O Equador mais uma vez protagoniza um processo revolucionário, que une índios, operários, camponeses e todo o povo oprimido contra o governo de Lenín Moreno, cujo ajuste fiscal elevou em mais de 100% o preço dos combustíveis desencadeando a revolta do povo. Assim também no Chile o povo toma as ruas contra os ajustes do governo Pinera.
Em todas essas lutas o povo enfrenta os governos que tentam impor seus projetos ilegítimos na base da repressão e da violência. É a luta contra a recolonização imposta pelos organismos imperialistas internacionais como o FMI e o Banco Mundial e levada a cabo pelos governos entreguistas através de uma guerra social contra os mais pobres.
Apesar das lutas e mobilizações, a classe trabalhadora não conseguiu construir a solução definitiva porque ainda carece de uma direção revolucionária que seja consequente em dar cabo do sistema capitalista e construir uma sociedade socialista pondo fim aos problemas sociais que nos afligem.
NACIONAL
Em nosso país prossegue o cenário de crise com aumento do desemprego, salários aviltados, serviços públicos precários, situação agravada pelas vergonhosas posturas do presidente Jair Bolsonaro. Além de uma linguagem deplorável atacando índios, mulheres, negros, lgbts, ataca direitos dos trabalhadores, beneficiando patrões, empresários, banqueiros, latifundiários e toda sorte de parasitas dos recursos públicos.
Nos três primeiros meses deste ano houve uma queda de 0,2% do PIB (Produto Interno Bruto) e os analistas já consideram o ”ano perdido”. O governo Bolsonaro e seus diferentes grupos no poder (militares, ultraliberais, família) disputam o controle dos recursos do Estado com a venda de estatais, e até dos serviços públicos como a Educação e saúde. A “nova política” de Bolsonaro é mais uma farsa. Este se mostra comprometido com as milícias e com tudo o que há de pior em nosso país. Apesar da perda de popularidade tem a cumplicidade do Congresso, Câmara e Senado para aprovar a reforma da previdência e outras medidas contra o povo. Os direitos dos trabalhadores estão sendo retirados na base da compra de votos via emendas parlamentares e outras formas que não são de conhecimento público. Após aprovar a reforma da previdência Bolsonaro pretende fazer uma reforma Administrativa para desmontar o serviço público e atacar direitos dos servidores, enquanto sua reforma fiscal vem para reduzir impostos sobre os ricos e elevar a carga tributária sobre os mais pobres como fez com a previdência.
A dívida pública cresce a cada ano e já atinge a cifra de R$ 4 trilhões. O governo compromete cada vez mais recursos públicos para o pagamento desta. Daí a EC 95 que congela os investimentos públicos. Vale destacar, até hoje em nosso país, nenhum governo questionou esta dívida que, além de impagável é ilegítima. Sequer uma auditoria da dívida é realizada, mas em nome desta o patrimônio público está sendo dilapidado. Privatizações e reformas jogam a conta para os trabalhadores e os mais pobres. Enquanto isso, o desemprego não sai da casa de 12%. Os desastres de Brumadinho e Mariana resultaram em morte e destruição da natureza, um símbolo da privatização das estatais. Destruição provocada pela ganância da empresa e seus controladores.
O imperialismo utiliza vários mecanismos para controlar e promover uma rapina sobre nosso continente. A isso serve a dívida, a privatização, a desnacionalização e as reformas, contando com a cumplicidade dos governos. Há muito, tenta se apoderar da base de Alcântara, não que precise desta, mas para impedir o Brasil de desenvolver tecnologia aeroespacial e controlar a região com uma base militar. Absurda foi a votação do PC do B pela entrega de Alcântara aos EUA, contra a soberania e a favor do projeto de Bolsonaro/Mourão. Certamente, não houve uma discussão séria com as suas bases. As justificativas não passam de sofismas do seu governador e da cúpula daquele partido. Enquanto isso, as comunidades quilombolas da região sofrem com a ameaça de expulsão.
A ascensão de Bolsonaro abre uma conjuntura na qual chega ao poder um governo de ultradireita, reacionário, ultra liberal com forte presença de militares. No entanto, a classe trabalhadora não foi derrotada na disposição para lutar. Este governo enfrenta mobilizações como das mulheres no dia 08 de março, o 22 de março, dia Nacional de Mobilização, 1º de maio 15M e 30M, dias Nacionais de Luta pela Educação e Contra a Reforma da Previdência, a Greve Geral de 14 de junho, greve dos correios e da EMBRAER mobilização dos petroleiros.
Também houve lutas contra as queimadas e a destruição da Amazônia, região na qual há toda a sorte de violências contra índios e comunidades por conta dos interesses escusos de fazendeiros, grileiros, garimpeiros ilegais que têm o apoio do governo para praticarem seus atos. Não acreditamos que haja “onda conservadora” e sim, nos somamos à CSP-CONLUTAS num chamado insistente para conformar uma Frente Única e construir uma nova GREVE GERAL. A unidade é necessária para enfrentar os governos e os capitalistas. Assim poderemos derrotar Bolsonaro/Mourão, o congresso e suas reformas.
Tudo em Bolsonaro é fake: seu patriotismo o leva a idolatrar os EUA, prepara a entrega de estatais para empresas estrangeiras e a base de Alcântara aos americanos; sua honestidade é uma piada, pois desmonta mecanismos de investigação para livrar a cara dos próprios filhos e ainda protege os ministros acusados de corrupção. Destaque-se o desmonte dos órgãos de fiscalização e do INPE deixando a Amazônia, o cerrado, e todos os biomas desprotegidos; assinou a posse com caneta bic, mas gasta milhões com o cartão corporativo decretando sigilo sob esses gastos; prometeu melhorar o país, mas suas medidas afundam ainda mais a economia tornando-a cada vez mais dependente. Não pode haver nenhum acordo ou colaboração com este governo e sua corja.
A operação Lava a Jato mostrou a verdadeira face de uma justiça seletiva e parcial. Esta foi utilizada para satisfazer os interesses mesquinhos de uma direita reacionária, deixando de fora das investigações grandes ícones da corrupção. No entanto, a narrativa de “golpe”, se por um lado, representa a aceitação da política de colaboração de classes na qual os empresários e banqueiros se dão muito bem, por outro é desmentida pela falta de coerência uma vez que o PT e o PC do B não vacilaram em fazer alianças com setores ditos golpistas compondo governos com estes como é o caso de PE. Defendemos um julgamento justo para Lula, mas é necessário que todos os corruptos sejam julgados e punidos. Defendemos a prisão e o confisco dos bens de todos os corruptos e corruptores. Denunciamos a farsa da justiça burguesa que mantém cerca de 300 mil encarcerados sem nenhum julgamento, a maioria pobres e negros da periferia, enquanto notórios criminosos gozam de liberdade e contam, muitas vezes, com o perdão da justiça.
A democracia burguesa funciona como um mecanismo para garantir os privilégios dos ricos. Direitos dos trabalhadores não são assegurados como bem vemos nas votações do Congresso Nacional no qual os nossos direitos estão sendo surrupiados através do voto comprado dos parlamentares. Defendemos as liberdades democráticas, tão atacadas por Bolsonaro e seus asseclas, mas é preciso lembrar que as lutas dos trabalhadores também foram reprimidas por governos anteriores.
ESTADUAL
No primeiro semestre de 2019 o PIB de PE cresceu 1,7%, correspondendo a R$ 99,8 bilhões, números da Agência de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem). A agropecuária cresceu 10%; a indústria, 4,2% e o setor de serviços, 0,7%, em Pernambuco. Um dos motivos para o crescimento da indústria é o polo automotivo de Goiana, no entanto este deve estacionar, não apresentando perspectivas para o futuro. Apesar de positivos, estes números não são uma saída, pois partem de um patamar muito baixo. E também não representa melhoria na condição de vida dos trabalhadores, pois o Estado apresenta níveis de desemprego e violência semelhantes ao resto do país atingindo principalmente as mulheres.
Serviços de saúde continuam numa situação precária: falta de remédios, servidores desvalorizados, instalações precárias. Enquanto isso o governo estadual financia o setor privado através de PPPs e OS, como os contratos mantidos com o IMIP para que este administre os hospitais públicos.
Tendo em vista o acesso à Educação em nosso Estado uma portaria, SEE Nº 397 DE 28 DE JANEIRO DE 2011, recomenda o encaminhamento dos alunos que pretendem entrar para o primeiro ano do ensino médio, para uma escola de horário integral. No entanto, muitos jovens são obrigados a trabalhar logo cedo, acabam abandonando a escola enquanto outros nem chegam a ingressar nessas unidades de ensino. Além disso, o governo Paulo Câmara dá prosseguimento a uma política de desmonte do Ensino Fundamental na rede Estadual com o fechamento de turmas deste nível de ensino, já praticamente extinto na rede enquanto a EJA também sofre com o fim do turno da noite. Pouco a pouco o Estado se desvencilha da responsabilidade com a Educação.
O conjunto dos servidores públicos tem sofrido com a política de arrocho salarial. São quase 10 anos sem reajuste. A data de pagamento foi modificada para o 5º dia útil do mês subsequente, a validade dos créditos do VEM trabalhador expira, não recebem vale-transporte no mês de férias.
Fato grave é a participação de partidos como o PT e o PCdoB no governo Paulo Câmara (PSB). Por um lado chamam o PSB de golpista, uma vez que este partido votou a favor do impeachment da presidenta Dilma, por outro lado o ajudam a governar. Este governo se diz oposição a Bolsonaro, mas juntamente com outros governadores, se posicionou a favor da Reforma da Previdência que sacrifica os mais pobres, alivia a situação da patronal e beneficia os bancos. Este governo não está livre de acusações de corrupção. Dirigentes da JBS alegaram haver beneficiado com propinas representantes do PSB.
No campo, não há uma política de Reforma Agrária. O MST está sobre ataque do governo federal, com ameaça de fechamento do Centro de Formação Paulo Freire no assentamento Normandia e o despejo ocorrido no acampamento em Moreno. Não seria assim se o governo houvesse regularizado a situação desses espaços.
Diferente do que alega o governo, nosso Estado não tem um projeto alternativo. Sua política segue o mesmo caminho da política nacional: aumento das terceirizações, ataques aos serviços e aos servidores públicos, contratação de temporários, reforma da previdência atingindo os servidores, negociação com os bancos privados, desindustrialização, enfim, favorecimento dos grupos econômicos que ganham muito enquanto o povo amarga com o desemprego, a falta de moradia e com serviços públicos precários.
Pernambuco, juntamente com outros Estados do Nordeste, sofreu um desastre ambiental de grande magnitude: o litoral foi invadido por toneladas de óleo cru, fato que comprometeu as praias por muito tempo causando prejuízos inestimáveis. Diante da gravidade do desastre, a população se mobilizou formando uma frente de limpeza das praias. Voluntários sairam em defesa do meio ambiente. Nem o governo Bolsonaro, nem os Estaduais tomaram iniciativa para amenizar a situação. Bolsonaro viajou para o Japão, o ministro ficou sobrevoando a região. O governo Paulo Câmara também não prestou o apoio adequado. Os voluntários ainda tiveram de se enfrentar com os técnicos do governo estadual e com militares que tentaram impedir o seu trabalho. Militares chegaram a ser enviados sem os devidos equipamentos de proteção, um verdadeiro descalabro. Tudo isso demonstra o descompromisso desses governos com o meio ambiente. Nenhuma ajuda financeira para a comunidade no entorno do desastre foi providenciada, aumentando ainda mais o sofrimento da população costeira.
POLÍTICA EDUCACIONAL
A reforma na Educação vem sendo elaborada já há alguns anos como podemos ver pela criação da BNCC e o desmonte da EJA. A novidade é o comprometimento das Universidades e a proposta do “Future-se” pelo MEC que pretende privatizar as Universidades combinando todo tipo de beneficiamento ao setor privado como terceirização, PPP’s, administração privada. Acaba também com a autonomia e com a democracia nas Universidades. Vale destacar que todas as vezes que Bolsonaro e seus ministros querem atacar, começam com uma molecagem fazendo declarações absurdas contra os integrantes de cada segmento que compõe o setor, como foi a acusação de balbúrdia contra os estudantes universitários.
A proposta de militarização das escolas é mais um ataque contra a educação. Casa-se com a lei da mordaça para impedir a democracia, ataca a liberdade de cátedra e a organização da comunidade escolar. Não destina recursos para os sistemas educacionais apenas privilegia os militares. Esse projeto destina cerca de R$ Um milhão de reais por ano para cada escola que aderir ao projeto. No entanto, esses recursos não se destinam à melhoria salarial dos professores, nem para a infraestrutura das escolas e sim para a remuneração dos militares que deverão atuar nestas unidades de ensino. A pretensa eficiência dos militares frente a educação pública não condiz com a realidade. Escolas públicas no país, especialmente Colégios de Aplicação apresentam índices superiores aos dos colégios militares. Quinze Estados e o DF aderiram a esse projeto falacioso e reacionário, mas a adesão do governo Camilo Santana (PT-Ceará) é mais uma contribuição vergonhosa com o governo Bolsonaro e seu projeto de desmonte da Educação Pública.
Cortes na Educação e na pesquisa comprometem a produção intelectual em nosso país. Em todos os níveis de ensino a política é de destruição do nosso futuro. Não foi a toa que a juventude se levantou contra essas medidas. Devemos unificar estudantes e trabalhadores na construção de um projeto educacional emancipador.
Os cortes não atingem só as universidades. Até mesmo as atividades da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão que gerencia a Educação de Jovens e Adultos está sendo desmontada. A falta de investimentos para essa modalidade tem gerado queda no número de matrículas em todo o território nacional. O Senso Escolar de 2018 aponta uma diminuição de 1,5% no número de matriculados.
Os ataques contra a Educação atingem também o nível básico com cortes de verbas, imposição da BNCC, viabilização do Ensino à distância, defesa do ensino domiciliar, prioridade ao ensino de português e matemática em detrimento das demais disciplinas. Novo risco se aproxima com o fim do FUNDEB, comprometendo a manutenção e desenvolvimento do ensino e o nosso piso salarial tão desrespeitado desde sua criação. Não somos a favor da politica de fundos e sim a destinação constitucional dos recursos públicos para educação e saúde. No entanto o fim do FUNDEB da forma que se apresenta deixa a educação sem perspectiva.
A Lei do Piso Salarial (11.738 8) estabelece o valor mínimo para os professores ao ingressarem no serviço público. Estes deverão ter formação mínima em nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Porém, em Pernambuco, fazendo uma leitura equivocada da lei, o governo Paulo Câmara define que apenas os professores com formação em nível médio devem receber o Piso. O governo vem pagando o reajuste atrasado e o retroativo apenas para este pequeno segmento. Os outros professores correspondem à maioria (90%), mas não recebem o retroativo num flagrante descumprimento ao nosso Plano de Cargos e Carreira. Infelizmente o poder judiciário sentencia em favor do governo mantendo essa leitura equivocada da lei.
Quando o piso foi criado em 2008, governos do Ceará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná recorreram ao STF pedindo sua inconstitucionalidade, mas não conseguiram seu intento. Mesmo assim, estados e municípios usam de artifícios para rebaixar ainda mais nossos salários. Pernambuco é um bom exemplo disso. O valor do Piso (R$ 2.557,74) gira em torno de 2 salários mínimos e meio, ou seja, um valor irrisório. Mesmo assim, governos Estaduais e Municipais o questionam, afirmando que compromete as contas, demonstrando o seu descompromisso com a valorização do magistério e com a Educação.
Os repasses do FUNDEB são calculados com base no número de matrículas. Assim, a redução do número de alunos por conta da municipalização, do fechamento de turmas e da extinção do noturno, acaba repercutindo na capacidade do Estado cumprir a lei do piso e garantir o seu pagamento dentro do PCC.
POLÍTICA SINDICAL
Desde o último congresso a nossa categoria tem enfrentado a política do governo Paulo Câmara e suas medidas, mas não conseguimos unificar com os outros servidores, vítimas do mesmo processo. Infelizmente o fórum dos servidores, coordenado pela CUT, não conseguiu construir lutas unificadas e cada categoria teve de se defender sozinha. O resultado: as outras categorias não têm conseguido se mobilizar e, por isso amargam a política de reajuste zero que já tem quase 10 anos. O fórum dos servidores fez várias negociações, é verdade, mas sem mobilização da base acabou agindo como um escritório de advogados, com pouco efeito na redução do sacrifício dos servidores. As greves da nossa categoria neste período conseguiram impedir um arrocho maior. No entanto ficamos durante vários anos sem o retroativo do piso salarial. Além disso, nestes anos, o reajuste não se estendeu aos Contratos temporários enquanto os Administrativos obtiveram apenas um auxílio que este ano foi de apenas R$ 48,45 para compensar suas perdas. Os contratos temporários sofrem maior exploração. Estes não têm direito à gratificação de difícil acesso, ao SASSEPE, não tem vale-refeição e ainda são pressionados nas escolas.
Quando o SINTEPE foi fundado seus representantes chegavam a escola e faziam reuniões com os professores sem nenhum problema. Essa prática deixou de ocorrer e hoje fica bastante difícil para a categoria se organizar no cotidiano das unidades de ensino, mas precisamos reconstruir nossa relação com a base. Assim também precisamos fazer uma forte campanha de filiação, pois boa parte dos filiados está aposentada, temos os recém empossados e os contratos temporários, não podemos deixar que o sindicato enfraqueça. O SINTEPE precisa assegurar a participação destes em suas atividades sindicais através de suas filiações. Sindicato forte é aquele que consegue mobilizar a sua base e enfrentar o governo e os patrões com greves e atos de rua.
Precisamos fazer uma reflexão. Sofremos ataques com a reforma trabalhista, a lei das terceirizações, a portaria 85, de Bolsonaro, que inviabiliza a arrecadação dos sindicatos já abalados com o fim do imposto sindical. No entanto, há sindicatos e centrais sindicais que ainda priorizam as negociações deixando em segundo plano a mobilização dos trabalhadores contra essas medidas.
É urgente retomarmos o caminho das lutas democratizando as entidades e retomando a relação com a base das categorias. Só assim poderemos construir a mobilização necessária para fazer frente aos desafios que estão por vir. É preciso também confiar numa estratégia socialista, pois o sindicalismo de colaboração só nos levará a derrotas. Os limites do sindicalismo estão à prova. Ataques dos governos e patrões, precarização das relações trabalhistas. Na Educação houve aumento das terceirizações, excessiva contratação de temporários e a não realização de concurso público. Assim, devemos garantir efetivamente a organização desses companheiros no SINTEPE e fortalecer a nossa luta. A CSP-CONLUTAS foi construída acolhendo todos os setores de explorados e oprimidos como desempregados, setores populares, negros do quilombo raça e classe, mulheres do MML, setores do campo, não só aqueles pertencentes a categorias profissionais. O caminho é a união de toda a classe trabalhadora para enfrentar os governos e patrões e construir uma sociedade socialista.
BALANÇO POLÍTICO
Nos últimos anos, muito se tem questionado acerca da necessidade da política para os trabalhadores, uma vez que governos e partidos de esquerda chegaram ao poder, mas não conseguiram resolver os problemas da Classe Trabalhadora e a situação em muitos aspectos têm se agravado. Continuamos afirmando que a organização política dos trabalhadores não é só um direito, é uma necessidade, pois para construir a sociedade justa, igualitária, socialista, nossa classe precisa se organizar.
Não podemos jogar os créditos das nossas conquistas para as mãos de nenhum governo. Assim foi com a lei do piso, nosso Plano de Cargos e Carreira, nossa carga horária. Foi um longo processo de lutas. Os governos, pelo contrário, têm sido um empecilho dificultando sempre nossa vida, uma vez que estão sempre voltados para o mercado.
Outrossim o sindicato e as Centrais sindicais devem se pautar pelas reivindicações do conjunto da classe trabalhadora e nunca se comprometer com governos que aplicam medidas que restringem seus direitos. Defendemos a independência de classes. Isto significa dizer que a direção política dos trabalhadores não pode enveredar pelo caminho da conciliação. Ajudar a Classe Trabalhadora a construir seu projeto de independência confiando em sua mobilização, esta é a nossa tarefa. Isto não se dá sem enfrentamento com os capitalistas e seus governos.
É inadmissível a imposição de uma leitura maniqueísta da realidade que tenta submeter todos a apenas duas visões: ou está comigo ou está com o inimigo. O projeto da nossa classe não pode ser utilizado por uma direção oportunista, sem compromissos com os nossos direitos históricos. Ainda mais: devemos tirar as lições do processo histórico em que vivemos. Não podemos cometer os mesmos erros, pois o preço cobrado será ainda maior. A colaboração de Classes levada a cabo pelos governos do PT e do PC do B não trouxe a emancipação de nossa classe. Vemos ainda mais dependência. Rejeitamos o apoio dos governadores à Reforma da Previdência, rejeitamos um processo político no qual os dirigentes de um partido no parlamento fazem declarações e implementam políticas que prejudicam os trabalhadores enquanto nos sindicatos, dirigentes dos mesmos partidos fingem combater.
POLÍTICAS PERMANENTES
A luta contra as opressões dentro dos sindicatos é imprescindível. O machismo, o racismo e a LGBTfobia dividem a nossa classe e nossa organização deve tornar-se ponto de união dos setores mais oprimidos, que precisam se sentir representados nas nossas ações sindicais. Os sindicatos devem organizar espaços, como setoriais ou secretarias, que tratem e organizem a luta contra as opressões sob o ponto de vista classista. Nossas ações políticas devem sempre denunciar as expressões de racismo, lgbtfobia e machismo ainda mais uma categoria como a nossa cuja composição é majoritariamente de mulheres.
Neste sentido, os ataques sofridos pela Educação atingem violentamente as mulheres, tanto com a precarização do trabalho, o aviltamento salarial, as diversas perdas, quanto pela redução da perspectiva educacional que compromete o nível cultural deixando a todos sujeitos às interpretações de papéis sociais que subjugam as mulheres, negros e lgbts.
Está próximo do dia 20 de novembro, dia da consciência negra, em homenagem a Zumbi dos Palmares e a João Cândido. Estes lutaram contra a escravidão e seus resquícios. Denunciamos que a abolição nada teve de benevolente. Além de tardia, visto que o Brasil foi o último país a revogar a escravidão, ocorreu quando havia apenas 5% da população ainda escrava, o que tornava impraticável mantê-la. A escravidão foi paulatinamente corroída, de um lado, pela resistência negra: fugas, rebeliões, destruição de fazendas e construção de quilombos; de outro lado, pelas pressões da Inglaterra, ávida por lucro, por conta de seu projeto de industrialização que em essência exigia a modificação das relações de trabalho e ampliação do seu mercado consumidor.
Após a abolição não houve uma política de reparações. A situação dos negros e negras no país continuou muito difícil com perseguições às suas manifestações culturais, sem emprego, sem moradia. Ainda eram perseguidos pela polícia que os acusava de “vadiagem” incriminando-os por não encontrarem trabalho. Outros, obrigados a servir na marinha, surrados e submetidos a todo o tipo de humilhação. A elite branca e seu governo preferiram importar mão de obra branca da Europa a garantir trabalho para os negros recém alforriados. Ainda hoje a maioria do povo negro do país sofre com moradias mais precárias, desemprego, prisões e a precariedade dos serviços públicos os atingem em cheio. Exigimos reparações. Política de quotas e investimento na promoção da igualdade racial. Denunciamos a farsa da democracia racial, mais um mito para enganar os trabalhadores.
As mulheres compõem metade da população mundial e ingressam no mundo do trabalho. Contudo são forçadas a compor os postos de trabalho mais precários, recebendo muitas vezes salários inferiores para mesma função dos homens. No capitalismo, sofrem dupla condição de opressão exploração. Patrões e governos se utilizam para pagar menores salários, rebaixar o valor da mão-de-obra de toda a classe e regular o exército de reserva. Nos últimos anos têm protagonizado grandes lutas como a greve mundial de mulheres do 08 de março, as lutas de diferentes categorias, inclusive da Educação. Lembremos da mulheres de Chicago e da Rússia que influenciaram a revolução com suas lutas. Devemos seguir na perspectiva de diminuir a distância que separa homens e mulheres baseada nas ideologias que transformam diferenças em desigualdades e impedem a unidade da classe
PLANO DE LUTAS
Os violentos cortes que o governo Bolsonaro fez à educação na última semana se combinam com o conjunto de ataques que os governos fazem à educação nos Estados e municípios (baixos salários, escassez de concursos, precarização de trabalho, terceirização, perseguições políticas, ingerência na autonomia pedagógica e aplicação do projeto de militarização das escolas).
A luta contra a Reforma da Previdência é o potencializador que mobiliza a educação, que já demonstrou sua disposição de luta este ano com paralisações. Devemos seguir este caminho.
DEVEMOS FAZER CAMPANHAS E LUTAR POR:
? CHEGA DE BOLSONARO/MOURÃO
? NENHUM ACORDO COM O GOVERNO BOLSONARO, CONSTRUIR A GREVE GERAL;
? CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E REVOGAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA;
? CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES;
? DEFESA DA PETROBRÁS ESTATAL, DOS CORREIOS, CHESF E DEMAIS ESTATAIS;
? REESTATIZAÇÃO DA VALE DO RIO DOCE SOB CONTROLE DOS TRABALHADORES;
? ABAIXO A REFORMA ADMINISTRATIVA E POR MELHORES SERVIÇOS PÚBLICOS;
? MAIS IMPOSTOS SOBRE RICOS E MILIONÁRIOS, NÃO À REFORMA FISCAL DE BOLSONARO/MOURÃO;
? CONTRA OS CORTES DE VERBAS NA EDUCAÇÃO;
? 10% DO PIB PARA A EUDUCAÇÃO JÁ
? CONTRA O FUTURE-SE, A BNCC E DEMAIS REFORMAS DA EDUCAÇÃO;
? POR DEMOCRACIA EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO COM ELEIÇÃO DE DIRETORES
? CONTRA A LEI DA MORDAÇA E O PROJETO ESCOLA SEM PARTIDO
? CONTRA O PROJETO DE ESCOLA MILITAR DE BOLSONARO/MOURÃO
? PELO PISO SALARIAL A PARTIR DE 30 HORAS E REAJUSTADO EM JANEIRO RUMO AO PISO DO DIEESE E COM 50% DA CARGA HORÁRIA PARA AULAS ATIVIDADE
? PELOS RETROATIVOS DO PISO ROUBADOS DA CATEGORIA NOS ÚLTIMOS 4 ANOS;
? DIREITO DO SASSEPE AOS CTDS E TRATAMENTO IGUALITÁRIO;
? VALES REFEIÇÃO PARA OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS;
? CONTRA O FECHAMENTO DAS TURMAS DE EJA E DO NOTURNO;
? POR UM ENCONTRO DA CLASSE TRABALHADORA PARA ENFRENTAR BOLSONARO/MOURÃO;
? MANUNTENÇÃO DO SUS E DAS VERBAS VINCULADAS PARA A SAÚDE E EDUCAÇÃO;
? CONTRA OS PROJETOS DE PPP’s E OS;
? REFORMA AGRÁRIA NO CAMPO;
? DEFESA DOS ÍNDIOS, QUILOMBOLAS E POVOS DA FLORESTA;
? EM DEFESA DA AMAZÔNIA, DO CERRADO E DEMAIS BIOMAS DO PAÍS;
Assinam esta tese:
Ângelo Giuseppe Rodrigues Ferreira, mat. 252.371-0
Albaneide Souza Campos, mat. 239.732-3
Ana Elisabete Teixeira de Farias, mat. 156.992-9
Ana Lins de Siqueira Gomes, mat. 92.669-8
Ana Régia Lopes da Silva, mat. 250.402-2
Antônio Trajano, mat. 174.558-1
Bernadete Maria Vieira dos Santos, mat. 264.418-0
Carlos Elias Andrade, mat. 189.456-0
Dácio da Cruz, 102.154-0
Elisabeth Regina Cardona Pereira, mat. 134.592-3
Elizângela Maria de França Oliveira, mat. 240.725-6
Elky Maria Lima de Abreu, mat. 250.927-0
Elzira Maria Cipriano, mat. 303.529-8
Fabiano da Silva Giló, mat. 253.494-0
Fabiano José de Andrade, mat. 302.430-0
Geziel Costa Campos, mat. 240.069-3
Gilneide Machado Pinheiro, mat. 271.050-1
Gycelle Costa Nascimento Soares, mat. 259.809-9
Jairo Girolamo Moreira, mat. 174.155-0
José Mariano de Macedo, mat. 155.176-0
Jussara Marta da Silva, mat. 252.137-7
Kelly Cristina Silva, mat. 177.986-9
Lady Anne Firmino da Silva, mat. 378.857-1
Lindalva Maria do Nascimento Franco, mat.163.780-0
Márcia Fontana Paiva, mat. 159398-6
Marcílio Flávio de Oliveira Melo, mat. 106.077-5
Marcos Fernando de Oliveira Pinheiro, mat. 172.433-9
Maria Albênia de Souza e Silva, mat. 250.486-3
Maria Aparecida de Lima, mat. 175.050-0
Maria de Lourdes Florentino, mat. 130 .006-7
Maria de Lourdes Terto, 122.410-7
Maria Gildete Lucas, mat. 103.760-9
Patrícia Dantas, mat. 154.338-9
Rildo José da Silva, mat. 263041-9
Robson Ramalho, mat. 240.054-5
Sandra Maria da Conceição Wanderley mat. 99278-0
Severina Antônio do Carmo Silva, Mt. 159.328-5
Simone Fontana, mat. 132.657-0
Vânia Maria Tibúrcio, mat. 262.370-6
Vinícius José Nunes Viana, mat. 245.475-0; 252.317-5
