LC 154: um entrave à educação em Pernambuco
Publicado nos jornais nos dia 10 e 11 de abril
No final de março passado, a Lei Complementar 154 – e suas irmãs destinadas a outras categorias – completou um ano de existência. O pacotaço fez com que 14.471 servidores, de diversas secretarias, passassem a receber a Parcela de Irredutibilidade Remuneratória para não reduzirem suas remunerações.
No momento, a Lei Complementar 154 impede que avancemos mais, mesmo com Supremo Tribunal Federal tendo julgado consitutcional o artigo 2º da Lei 11.738, considerando que para atingir o Piso não poderão ser somadas as gratificações.
A retirada da Gratificação pelo Exercício do Magistério, ano passado, impediu que Pernmabuco alcançasse plenamente a conquista consagrada no Supremo. Caso o Governo não queira efetivamente negociar, o Estado ficará atrás dos menores salários, pois em muitos lugares terão o Piso e as gratificações.
Paa responder essas questões e outras, a categoria em seus locais de trabalho, elaborou propostas para a Campanha Salarial Educacional do ano de 2011. As propostas foram discutidas durante o 8º Congresso do Sintepe, quando foi aprovada a pauta de reivindicação, a qual foi entregue ao Governo na sexta-feira, dia 8 de abril.
Entre as questões postas na pauta estão: implantar a lei do Piso conforme o entendimento da CNTE, valor de R$ 1.597,93; diferença de 50% entre o salário do professor de nível médio suérior, vale-refeição no valor de R$ 345,40, conforme reivindicação do Fórum dos Servidores; nomear os professores e administrativos do último concurso; construção de refeitórios para os estudantes e; eeição para diretores e adjuntos, inclusive das escolas de referência.
O 8º Congresso do Sintepe apontou os cmainhos para construirmos uma escola pública de boa qualidade em Pernambuco. Acompanhe o calendário de mbolização e advirta a sociedade: se o Governo manter a mesma cantilena, Pernambuco conitnuará pagando o pior salário do país e mais distante do penúltimo.
SOLIDARIEDADE – Doze filhos da classe trabalhadora morreram em local que deveria ser de ensino-aprendizagem e alegria. Prevenir é preciso. Rio, nossa solidariedade!
