O Piso é lei, faça valer!
Conforme publicamos nesta coluna, em 6 de novembro, os cálculos para reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional estão concluídos, indicando a correção em 22,23%. Na ocasião, também alertamos que deveríamos ficar atentos aos ataques vindos de quaisquer que fossem os poderes. Infelizmente, esse novo ataque veio no dia 23 de novembro, através da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, ao aprovar parecer do Deputado José Guimarães, PT-CE, que altera a fórmula de cálculo do Piso. Com isso, o reajuste passaria a ser pelo INPC, bem abaixo do Custo Aluno-Ano, como é hoje.
Diante desse novo ataque, a CNTE imediatamente iniciou um processo de mobilização. Em ofício, a Confederação informa que já discutiu com “parlamentares da Comissão de Educação e Cultura da Câmara a apresentação de Recurso de Plenário com o objetivo de reverter a decisão da CFT (Comissão de Finanças e Tributação). Todavia, o referido Recurso requer, no mínimo, a assinatura de 58 parlamentares para ser protocolado junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, de modo que orientamos (CNTE) o seguinte:
1. As entidades filiadas devem contactar os parlamentares nos Estados visando, a comprometê-los com a assinatura do Recurso;
2.Os parlamentares que concordarem em dar um voto para a educação e a valorização de seus profissionais, deverão procurar a dep. (e professora) Fátima Bezerra (PT-RN), presidenta da Comissão de Educação e Cultura da Câmara e responsável pela coleta das assinaturas;
3. Num segundo momento, depois de interposto o recurso, a CNTE orientará sobre os procedimentos, a fim de obtermos êxito;
4. O prazo para a assinatura do Recurso é até o final da próxima semana (09/12)”.
A Direção do Sintepe, ao mesmo tempo em que encaminha as propostas da CNTE, solicita que os trabalhadores em educação procurem manter contato com os deputados federais de sua região ou de seu conhecimento. Os deputados/as também podem ser contactados por meio eletrônico, cujos e-mails podem ser obtidos no site da Câmara Federal: www.camara.gov.br. Acessar deputados e consulta de deputados.
