Plano Nacional de Educação: Uma disputa pela educação de qualidade
A CNTE e seus sindicatos têm avaliado que o atraso na leitura do substitutivo do relator do Plano Nacional de Educação poderá comprometer a votação do PNE neste ano de 2011, ou mesmo inviabilizar avanços reivindicados pela sociedade. A principal deficiência do PNE permanece no financiamento. Embora o substitutivo tenha absorvido o conceito de Custo Aluno Qualidade e fixado prazo de dois anos para sua regulamentação – com o auxílio do Conselho e do Fórum Nacional de Educação –, a falta de critério para seu financiamento não permite determinar qual a parcela de responsabilidade do Governo Federal, Estados e Municípios perante o percentual do PIB a ser destinado à educação pública nacional.
Por outro lado, a proposta do relator não contempla o percentual de 10% do PIB defendido pela sociedade. Estão previstos 8% até o final da década (aumento de 0,3% ao ano), o que é insuficiente. Sem fonte segura para o financiamento, fica prejudicada a construção do Sistema Nacional de Educação e a valorização do magistério, o que prejudica ao conjunto da sociedade. Atualmente no Brasil há carência de professores nas séries iniciais do Ensino Fundamental e nas disciplinas de exatas, o que demonstra ser a carreira pouco atrativa para os jovens.
Hoje, a remuneração média do magistério equivale a 60% da remuneração dos demais profissionais em atividade nos diferentes setores produtivos do país. Na rede estadual de
Pernambuco, mesmo com o piso, os professores e demais trabalhadores em educação continuam entre os menores salários. Portanto, é fundamental para o Brasil que seja aprovado no Congresso o Plano Nacional da Educação construído pela sociedade, durante a Conferência Nacional de Educação.
PISO: A mobilização da CNTE, sindicatos e da Deputada Fátima Bezerra (PT-RN), conseguiu as 58 assinaturas necessárias para colocar recurso no Congresso contra o relatório do Deputado José Guimarães (PT-CE), que pretende reajustar o Piso pelo INPC, ao invés do Custo Aluno Ano. Contudo precisamos continuar atentos e mobilizados.
Agenda:
20/12 – Plenária dos Administrativos, às 9h, no Sintepe.
20/12 – Confraternização dos Aposentados, às 15h, no auditório.
