A CNTE convoca reunião extraordinária
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) realizou, na última quarta-feira (19), a Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Entidades (CNE). Esta importante instância de deliberações teve como pauta o critério de reajuste do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica.
A discussão girou em torno do artigo 5º da lei do piso salarial, que determina o reajuste anual dos professores no mês de janeiro, acompanhando o percentual de reajuste do custo-aluno/ano. Porém, é de conhecimento público que há no Congresso Nacional um PL (Nº. 3776/08) que modifica o mecanismo de correção do piso, deixando de adotar o custo-aluno e passando a considerar o INPC do IBGE. Este projeto foi aprovado na comissão de mérito da Câmara dos Deputados e para evitar que seguisse para sanção da presidenta Dilma, a CNTE, com a contribuição da Deputada Federal Fátima Bezerra (PT), coletou assinaturas dos Deputados e ingressou com recurso para que o projeto fosse apreciado pelo plenário da Câmara. A mobilização da CNTE impediu a redução do reajuste de 22,22%, ocorrido este ano, para algo em torno de 5%.
Em vista das análises feitas, a CNTE alertou para mais um complicador na perspectiva da nossa recuperação em termos de valorização profissional e salarial. Os Governos, com base num cenário de crise econômica, com a apresentação de dados consolidados mostrando queda na arrecadação pública, apontam para medidas bem desagradáveis, como o ingresso de uma nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), impetrada pelos Governadores do RS, SC, MS, GO, PI, RR, solicitando a inconstitucionalidade do artigo 5º da lei n. 11.738/08, que trata do índice de reajuste do valor do piso salarial profissional nacional dos professores.
Diante dos informes e análises apresentadas pela CNTE e após o debate estabelecido no CNE, ficou claro que o momento exige reflexão e ação, com necessidade de repensarmos estratégias neste contexto. Assim, considerando os fatores que conspiram contra a nossa luta, precisamos assegurar a unidade dos trabalhadores em educação e garantir que não acumularemos novas perdas profissionais e salariais.
Como resultado final do CNE, foi aprovada a seguinte proposta para encaminhamento junto ao Congresso Nacional e o MEC: assegurar anualmente o INPC/IBGE mais 50 % da variação do crescimento da receita do FUNDEB. Diante do que vem sendo debatido com o Governo Federal, o CONSED, a UNDIME, dentre outros, fica evidente que as alternativas são pouquíssimas. Daí, ser hoje, a proposta discutida e apresentada no CNE a mais viável para a nossa categoria profissional, pois, mantém o FUNDEB como referência, garante ganhos reais anuais no valor do piso, comunica com a meta 17 do projeto de lei do novo plano nacional de educação e coloca a responsabilidade para União aplicar mais recursos na educação básica, como forma de complementação para pagamento do piso.
Aguarde mais informações e a convocação para maiores esclarecimentos e deliberações.
Agenda
Reunião de Aposentados/as, no dia 25/09/2012, às 15h, no Auditório do SINTEPE.
