E o Piso?
Coluna publicada nos jornais nos dias 23 e 24 de dezembro
O reajuste do Piso Salarial dos Professores previsto para acontecer no próximo mês, de acordo com a Lei Federal nº 11.738/2008, não vai acontecer. Mesmo com a Lei, “ainda”, em pleno vigor, os 21,7% não serão implantados nos nossos vencimentos de janeiro/2013 como prevê a própria Lei.
O movimento dos Governadores e Prefeitos, pressionando o Governo Federal e o Congresso Nacional, para alteração da Lei do Piso e consequentemente do índice de reajuste e do mês de implantação (passando de janeiro para maio), provocou uma situação de indefinição, cuja certeza que temos é a de que o Piso não será corrigido em janeiro.
O descumprimento da Lei, somando-se à antiga e recorrente prática de não valorizar o Professor, confirma mais uma vez que a educação não é prioridade dos governantes.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), atenta aos fatos, definiu calendário de mobilização para o início de 2013, na continuidade da luta em defesa da valorização profissional e salarial dos Professores.
Um Ano Novo, de verdade, será aquele que trouxer avanços para educação brasileira. Em 2013, a CNTE vai continuar lutando pela aplicação do Piso, Carreira e Jornada para todos os trabalhadores em educação, pela aprovação dos 10% do PIB do PNE e pela destinação de 100% dos royalties do petróleo para financiar o maior patrimônio que um país pode ter: educação para todos.
“Que a estrela do Natal irradie energias para as próximas lutas com conquistas e vitórias em 2013”
Boas festas!