PNE
Coluna publicada nos dias 25 e 26 de maio de 2014
O Plano Nacional de Educação (PNE), depois de três anos e meio de tramitação, deverá ser votado no próximo dia 28 de maio na Câmara dos Deputados, em Brasília. Sendo aprovado, segue para a sanção presidencial.
O Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, reunido em audiência com várias entidades que integram o Fórum Nacional de Educação, dentre elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), da qual o SINTEPE é filiado, comprometeu-se em incluir o Projeto de Lei nº 8.035/2010, que trata do PNE, como primeiro ponto da pauta da sessão ordinária deliberativa do próximo dia 28.
O SINTEPE orienta sobre a importância de cobrarmos aos nossos representantes na Câmara Federal o voto favorável ao PNE, observando os seguintes itens:
1. Manutenção do art. 2º, III do projeto original da Câmara dos Deputados, que descreve os preconceitos e as desigualdades a serem superadas pela sociedade através das políticas educacionais;
2.Exclusão do parágrafo 5º do art. 5º do PL 8.035/2010 (versão aprovada no Senado e na Comissão Especial da Câmara), a fim de impedir o repasse indiscriminado de recursos públicos para a iniciativa privada;
3.Supressão da estratégia 7.36, que condiciona os investimentos escolares às notas do IDEB (Índice de Avaliação da Educação Básica) e orienta a política de bônus para os salários do magistério, comprometendo a valorização da carreira desses profissionais;
4. Manutenção da estratégia 20.10, que garante a complementação da União ao Custo Aluno Qualidade (CAQi e CAQ), como forma de garantir uma melhor aplicação e gestão dos 10% do PIB, com foco na qualidade e na equidade escolar.
A aprovação do PNE, que repetimos aqui, tramita há três anos e meio no Congresso Nacional, é de grande importância, inclusive para agilizar e orientar a elaboração dos planos estaduais, distrital e municipais de educação, que devem ser aprovados pelos legislativos locais até um ano do início da vigência do PNE.
AVISO
A Secretaria de Aposentados lembra que neste mês de maio, não haverá reunião mensal, devido às demandas da ação do IPSEP. A Secretaria aproveita ainda para informar que, no próximo dia 11 de junho haverá uma reunião festiva, às 15h, no SINTEPE.
