Governo muda calendário de pagamento
Coluna publicada nos jornais nos dias 19 e 20 de julho de 2015.
O SINTEPE tomou conhecimento na última sexta-feira (17), da mudança na tabela de pagamento do conjunto dos servidores estaduais, divulgada pelo Governo. Como a medida atinge todos os segmentos do serviço público no âmbito do Executivo, o SINTEPE fez contato com a CUT-PE, que coordena o Fórum dos Servidores Estaduais, do qual o nosso Sindicato faz parte, sendo comunicado de que o Fórum se reunirá esta semana para um posicionamento.
Com relação aos desdobramentos do pós greve, o Governo publicou no Diário Oficial, no último dia 11, a Lei Complementar nº 304 de 10 de julho/2015. A Lei trata das três progressões por desempenho para toda a nossa categoria profissional, incluindo ativos e aposentados, nos meses de junho, julho e outubro. Lembramos que a primeira progressão não foi efetivada conforme a legislação publicada, porém está assegurada para o pagamento referente ao mês de julho, retroativo a junho; conforme informação da Secretaria de Administração.
A Lei nº 304/2015 trata também da implantação da gratificação de R$ 2.032 (valor atual), a partir de outubro, para os professores ou coordenadores pedagógicos, com 200 horas aula, em efetivo exercício nos centros de ensino no âmbito do Sistema Prisional do Estado.
Analistas Educacionais também foram contemplados com a Lei nº 304, levando para aposentadoria a gratificação da função. Outros contemplados foram os funcionários administrativos que se aposentaram a partir de 1º de janeiro de 2011 e não haviam incorporado a gratificação do curso noturno (207). O direito à incorporação estará garantido a partir de outubro.
Itens que não necessitam de aprovação do Legislativo e que foram frutos da nossa greve, estarão no Termo de Acordo celebrado entre o SINTEPE e Governo. O novo valor do vale alimentação para as jornadas de 200 horas-aula/mês (Professor) e 8 horas/dia (Funcionários) é um deles. ATENÇÃO
O SINTEPE solicita o comparecimento, em caráter de urgência, das aposentadas Maria José de Almeida Galindo, matrícula 51.770-4 e Maria Clara Santiago de Menezes Lira, matrícula 118.080-0, para tratarmos de assunto relativo à devolução dos descontos indevidos do antigo IPSEP.
