Foi sancionado pelo Governo Federal, na última quinta-feira (09/jul), a Lei 15.462/2026, que garante aos professores da educação básica da rede pública o direito de utilizar a licença remunerada para fazer pesquisas na área da educação, cursos de qualificação e cursos de pós-graduação (como especialização, mestrado e doutorado).
A nova lei teve origem no PL 96/2024 aprovado na Câmara dos Deputados no final de 2025. Em junho de 2026, o projeto foi encaminhado ao Senado e recebeu parecer favorável. O direito ao aperfeiçoamento profissional durante a licença remunerada, no entanto, já estava garantido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), onde tais atividades de aperfeiçoamento não eram especificadas.
Com informações da Agência Senado
