A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) vem a público prestar esclarecimentos à categoria sobre as falsas informações que circulam nas redes sociais a respeito da data do julgamento do Tema 1218 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Diferentemente do que vem sendo propagado, não há qualquer previsão oficial de retomada do julgamento para qualquer outra data neste momento.
O processo (RE nº 1.326.541/SP), que trata dos reflexos do Piso do Magistério nos Planos de Carreira, encontra-se com o Ministro Dias Toffoli, que pediu vista na sessão de julgamento virtual iniciada em 12 de dezembro de 2025.
Pelo regimento do STF, o ministro requerente da vista deverá liberar o processo em até 90 dias, no caso específico, até, aproximadamente, o dia 7 de maio, considerando o recesso de fim de ano e as férias do judiciário.
