Fruto da cobrança e da atuação do Sintepe junto ao Governo do Estado, avanços importantes foram confirmados nas últimas semanas, garantindo mais segurança e esclarecimentos para os/as trabalhadores/as da educação. Entre os destaques estão a publicação do Edital de Remoção, após meses de reivindicação, e orientações fundamentais sobre férias, pagamento do terço constitucional e procedimentos em casos de licença médica.
EDITAL DE REMOÇÃO
Após mais de dois meses de cobrança do Sintepe, a Secretaria de Educação, enfim, publicou no dia 7 de janeiro, o Edital de Remoção, para servidores/as que desejam solicitar mudança de local de trabalho. O Sintepe argumentou para o Governo que a publicação do edital deve fazer parte do planejamento anual, já é tradicional na rede de ensino e visa organizar as escolas para o ano letivo que se inicia, portanto, deveria ser publicado com bastante antecedência como sempre foi ao longo dos anos. O Sindicato espera que este atraso não ocorra na publicação de novos editais.
1/3 DE FÉRIAS
Para quem entrou na rede em janeiro de 2025, o Sintepe confirmou com o Governo o pagamento do terço de férias agora junto ao salário de janeiro de 2026 após completar um ano de exercício.
1/3 DE FÉRIAS PARA QUEM NÃO SOLICITOU FÉRIAS: NÃO PRECISAM DEVOLVER
Os analistas educacionais, administrativos/as e membros da equipe gestora das escolas que não solicitaram férias no mês de janeiro, mas que mesmo assim receberam o valor de um terço das férias, o Sintepe confirmou com o Governo que estes valores não precisarão ser devolvidos, contando para quando o/a servidor/a fizer sua solicitação. Para o gozo das férias, neste caso, continua a organização por local de trabalho para solicitação do pedido.
FÉRIAS E LICENÇA MÉDICA
Servidores/as que saíram de licença médica e estão em dúvidas de quando receberão os valores financeiros das férias, ao regressar da licença, bastará fazer um comunicado à equipe gestora do seu local de trabalho sobre o término da licença médica e solicitar para que o pedido de recebimento das férias seja efetivado e pago.
