A Ação movida pelo Sintepe em defesa dos/as professores/as da rede estadual que trabalham em regime de contratação temporária segue em andamento com o objetivo de garantir a esses profissionais o pagamento da diferençca do Piso Salarial Nacional do Magistério que lhes foi negada entre os anos de 2017 e 2021. A medida visa beneficiar cerca de 20 mil trabalhadores/as e já conta com decisões projetadas em todas as instâncias judiciais, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Atualmente, o processo aguarda a análise do Supremo Tribunal Federal (STF), que avaliará o tema 1308 no julgamento da Repercussão Geral. Essa decisão será crucial para consolidar o direito ao pagamento do piso salarial e aos valores retroativos para a categoria.
A ação foi iniciada após o Sintepe identificar que o Estado de Pernambuco não aplicava o Piso Salarial Nacional do Magistério, previsto na Lei Federal nº 11.738/2008, ao pagamento dos profissionais contratados temporariamente, mesmo recebendo recursos do Fundeb destinados a esse pagamento.
Graças à mobilização sindical, o Estado começou a pagar o piso salarial aos contratados apenas a partir de julho de 2021. Contudo, para garantir o pagamento retroativo, o Sintepe deu início à ação judicial que agora tramita no STF.
“Estamos acompanhando as movimentações do processo no STF, que atualmente aguarda parecer da Procuradoria Geral da República. A decisão será crucial, pois terá impacto nacional ao estabelecer o direito ao Piso do Magistério e servirá como referência para a nossa ação coletiva”, destaca Mailton Carvalho, advogado do Sintepe.
O jurídico do Sintepe está empenhado em acelerar o julgamento no STF e garantir que o direito ao piso continue vigente e que as diferenças outrora negadas sejam pagas.
É essencial que todos os beneficiários da ação enviem seus termos de adesão o mais breve possível. O Sindicato tem um atendimento específico no WhatsApp (81) 99934.0017 para tirar dúvidas e resolver problemas que porventura apareçam.
O sindicato reforça que a participação ativa da categoria é essencial para fortalecer essa conquista e manter os avanços nas condições de trabalho e valorização profissional.
