NESTA SEXTA-FEIRA (1/11), HAVERÁ FOLHA EXTRA PARA CORRIGIR NOVOS PROBLEMAS NA FOLHA
O Governo do Estado anunciou a antecipação da Folha de Pagamento do mês de outubro para o último dia 28, em comemoração ao Dia do/a Servidor/a Público/a. No entanto, o que deveria ser um momento de celebração se transformou em mais um episódio de apreensão e tristeza para muitos trabalhadores/as, que enfrentaram descontos indevidos e a ausência de gratificações, repetindo problemas dos últimos quatro meses
O Sintepe conseguiu, de imediato, a correção na Folha dos Coordenadores de Biblioteca, que não receberam sua gratificação. Ela será paga nos próximos dias. Também tem estado em constante contato com o Governo do Estado para resolver os problemas e cobrando que eles não ocorram mais. O Sindicato novamente divulgou um formulário em seu site para colher os problemas individuais dos trabalhadores e trabalhadoras em educação.
O sindicato garante que as informações fornecidas não serão compartilhadas com terceiros (exceto com a Secretaria de Administração do Estado) nem usadas para outros fins que não sejam a solução dos problemas identificados.
PROBLEMAS NO PAGAMENTO DO BDE
O pagamento do Bônus de Desempenho Escolar (BDE) também foi alvo de erros do Governo. Diversos profissionais da educação não receberam a gratificação e, mesmo sem o benefício, tiveram valores descontados a título de Imposto de Renda, evidenciando mais uma vez a incompetência do governo e causando transtornos que os/as servidores/as não estavam acostumados a enfrentar.
Além disso, o Sintepe identificou um desconto indevido referente à contribuição sindical realizada pelo governo no valor do BDE. O Sindicato refutou o desconto sobre esta remuneração e o Governo se comprometeu a devolvê-lo em folha extra, que será paga na próxima sexta-feira, 1º de novembro, para aqueles/as afetados/as.
SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO EM FORTALEZA 2024
O Sintepe está presente no Seminário Internacional de Educação, promovido pela Confederação Sindical de Educação dos Países de Língua Portuguesa (CPLP-SE). Representando o sindicato, participam a presidenta Ivete Caetano, a vice-presidenta Cíntia Sales e os/as diretores/as Marília Cibelli (Assuntos Educacionais), Andréa Batista (Finanças), Paulo Ubiratan (Secretaria Geral) e Professora Li (Filiação e Patrimônio).
O evento reúne cerca de 300 representantes sindicais, educadores/as e pesquisadores/as dos países de língua portuguesa e da América Latina, com o objetivo de debater as prioridades para o futuro da educação. Sob o tema “Do local ao global, fortalecendo a educação pública e a organização sindical!”, o seminário ocorre simultaneamente à reunião dos ministros de Educação do G20.
Durante dois dias, os/as dirigentes participaram de debates sobre questões centrais, como o papel transformador da educação e o fortalecimento da colaboração entre entidades sindicais, com foco nas organizações dos países membros da CPLP-SE.
O evento também aborda temas fundamentais como:
- A educação no contexto social atual;
- A escassez crescente de professores/as, alertada pela Unesco;
- Os desafios no financiamento e na valorização dos profissionais da educação.
A programação prossegue nesta terça e quarta-feira com atividades de reflexão e diálogo. Participam do Brasil representantes da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), da CONTEE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino) e da PROIFES (Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico).
VITÓRIA: CCJ DA CÂMARA SUSPENDE ARTIGOS DA PEC 66 QUE ALTERAVAM SISTEMA PREVIDENCIÁRIO DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS
Em uma vitória do movimento sindical no Brasil, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados cedeu à pressão e aprovou o parecer à PEC 66/2023, com emenda para excluir artigos que alteravam o sistema previdenciário dos estados e municípios.
Apesar de apontar para alguns avanços, o parecer não resolve todos os problemas da PEC 66/23 e, portanto, a luta precisa continuar e ser intensificada. O risco ligado ao pagamento dos precatórios continua.
O julgamento sobre o confisco das aposentadorias no Supremo Tribunal Federal (STF) é outro ponto central dessa luta. Os ministros do STF podem derrubar, em breve, pontos da Emenda Constitucional 103/2019 promovida pela reforma da Previdência de Bolsonaro. Com o pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes foi suspensa a votação e com isso os votos já dados pelos outros ministros podem ser alterados.
Por isso, vamos cobrar que os ministros do STF façam justiça e confirmem a suspensão desse confisco imposto aos aposentados.
