O Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco) continua na luta pela execução dos pagamentos da Ação do Ipsep. Esta é uma luta de mais de 20 anos, onde este Sindicato trabalhou intensamente, inclusive extrapolando suas competências, sempre na busca da resolução dos pagamentos aos beneficiários e beneficiárias.
- O Sintepe busca agilizar pagamentos aos beneficiários e beneficiárias e tem trabalho, inclusive, extrapolando suas competências, na busca de resolver os problemas;
- O Governo do Estado depositou os valores na Conta Judicial no Banco do Brasil do 1º ao 4º lote;
- É preciso a liberação dos alvarás na Justiça para o depósito dos valores na conta dos beneficiários.
É importante destacar que o pagamento dos valores envolve três etapas:
- O depósito dos valores de cada lote realizado pelo Governo do Estado na conta judicial vinculada ao processo;
- O fornecimento organizado dos dados bancários do beneficiário, e;
- A emissão dos alvarás de transferência pelo GT/Vara responsável.
O Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco) continua na luta pela execução dos pagamentos da Ação do Ipsep. Esta é uma luta de mais de 20 anos, onde este Sindicato trabalhou intensamente, inclusive extrapolando suas competências, sempre na busca da resolução dos pagamentos aos beneficiários e beneficiárias.
É importante destacar que o pagamento dos valores envolve três etapas:
- O depósito dos valores de cada lote realizado pelo Governo do Estado na Conta Judicial no Banco do Brasil vinculada ao processo;
- O fornecimento organizado dos dados bancários do beneficiário, e;
- A emissão dos alvarás de transferência pelo GT/Vara responsável para os beneficiários.
SINTEPE CONSEGUE FORÇA-TAREFA NO TJPE PARA EMISSÃO DE ALVARÁS
A terceira etapa mostrava-se a mais complexa, pois, até o meio deste ano, um único servidor era responsável pela elaboração dos alvarás de transferência, além de outras obrigações ordinárias da Vara. Agora, essa responsabilidade está a cargo de um Grupo de Trabalho dedicado exclusivamente ao andamento da Ação do Ipsep, fruto de pedido do Sintepe à presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Até o momento, dos cinco lotes previstos, o Governo do Estado já depositou os valores na Conta Judicial no Banco do Brasil referentes aos 1º, 2º, 3º e 4º lotes, contemplando mais de 5 mil pessoas. No entanto, entre o depósito na Conta Judicial e o crédito efetivo nas contas dos beneficiários finais, é necessário que a Vara Judicial emita os alvarás de transferência.
Atualmente, contamos com 380 alvarás emitidos, todos referentes ao Lote 01. Além disso, aproximadamente 900 dados bancários estão disponíveis no processo, aguardando a emissão dos alvarás pelo Grupo de Trabalho (GT) criado na Vara Judicial para agilizar este trabalho.
Caso algum trabalhador ou trabalhadora esteja incluído no Lote 01, já tenha fornecido seus dados para o Sintepe, mas ainda não verificou o pagamento em sua conta, solicitamos que entre em contato com o Sindicato para que possamos acionar a Vara e identificar a origem do erro, que pode ter ocorrido junto à Vara, na extração dos dados, ou junto ao Banco do Brasil.
O Sintepe reafirma que permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e que seu compromisso é inabalável na defesa dos direitos dos beneficiários e beneficiárias da Ação do IPSEP.
HISTÓRICO
A “Ação do IPSEP” originou-se a partir de descontos indevidos de contribuições previdenciárias, entre os anos de 1998 e 2000, realizados nos contracheques de trabalhadores em educação já aposentados. Fazem parte do universo de beneficiados servidores que se aposentaram até 2000 e que, à época do protocolo da ação, já eram filiados ao Sintepe, constando na listagem homologada pelo Juízo em 2017.
Em 2021, o Estado de Pernambuco e o Sintepe finalmente convergiram no interesse de finalizar essa disputa judicial que já levava mais de duas décadas, dando origem a um acordo de operacionalização de pagamento dos créditos com atuação colaborativa de diversas secretarias e órgão estaduais, assim como do Sintepe.
BAIXE A COLUNA DO SINTEPE EM PDF:
