Com mandato de quatro anos, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, está entre os(as) representantes designados(as) ao Conselho Nacional de Educação (CNE) do Ministério da Educação (MEC).
A composição oficial foi publicada nesta segunda-feira (5), no Diário Oficial da União.
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A APP-Sindicato ressalta a representatividade do professor Heleno Araújo à educação pública e básica no país em defesa das nossas lutas.
“A educação progressista volta a ter assento após o golpe de 2016 e a eleição de 2018. Essas vagas foram retiradas e afastadas de nós”, fez uma retrospectiva a a dirigente da APP e vice-presidenta da CNTE, Marlei Fernandes de Carvalho.
Marlei ressalta que será um trabalho intenso e amparado por todos os sindicatos filiados à CNTE e por toda a comunidade acadêmica, científica e progressista da educação básica do Brasil.
Responsabilidades do CNE
O Conselho Nacional de Educação tem atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao ministro da Educação. Indicados(as) são representantes da sociedade civil com amplo reconhecimento nas áreas de educação, ciência e cultura. Cabe aos(às) conselheiros a formulação e avaliação da Política Nacional de Educação, priorizando a qualidade do ensino.
Quem pode ser indicado(a) ao CNE?
É pré-requisito ser brasileiro(a) de reputação ilibada que tenha prestado serviços relevantes à educação, à ciência e à cultura, conforme a Lei nº 9.131/1995. A indicação é resultado de uma lista elaborada por entidades que podem indicar nomes para a Câmara de Educação Básica e a Câmara de Educação Superior do Conselho, como previsto na Portaria nº 546/2024.
A escolha e a nomeação são atribuições do presidente da República. Ao todo, o CNE conta com 24 conselheiros(as), sendo 22 representantes da sociedade civil e dois do MEC – secretários(as) da Educação Básica e Educação Superior.
