A luta do Sintepe, da CNTE e de outras entidades garantiu que 60% das Parcelas do Precatório do Fundef fossem destinadas aos professores e professoras da rede estadual de Pernambuco
Na 4ª parcela, do valor total de R$ 1.141.143.220,27 (um bilhão, cento e quarenta e um milhões, cento e quarenta e três mil, duzentos e vinte reais e vinte e sete centavos) para o Estado de Pernambuco, mais de R$ 684 milhões serão destinados à categoria em formato de abono em 2025, o que correspondente à subvinculação de 60% do valor.
Esta subvinculação para os profissionais do magistério é uma das maiores vitórias da CNTE e dos Sindicatos, garantida após muita pressão no Congresso e com a aprovação da Emenda Constitucional nº 114/2021. Antes não era assim. Não havia garantias de que professores e professoras receberiam parte desse valor.
Em 18 de março, a categoria concordou com o fim do litígio entre Estado de Pernambuco e União, dando anuência à proposta de acordo em assembleia geral. Esta é mais uma vitória de nossa luta, encerrando uma briga jurídica de mais de 22 anos!
Os 60% da subvinculação (R$ 684 milhões) serão destinados aos professores e professoras que atuaram na rede pública estadual de ensino entre 1997 e 2006, sejam efetivos, contratados ou herdeiros, como já vem ocorrendo com o pagamento das parcelas desde 2022.
Agora está pendente apenas a homologação do acordo pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o que deve ocorrer nos próximos dias, garantindo-se a inscrição do precatório dentro do prazo (início de abril) para pagamento já em 2025.
O movimento sindical da educação no Brasil investiu 20 anos de pressão, análises e formulações de teses jurídicas e muita defesa para que essa disputa fosse encerrada com o pagamento dessa 4ª Parcela. Vitória política e jurídica, do Sintepe, da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), dos parlamentares da educação no Congresso Nacional e do corpo jurídico dos sindicatos.
O acordo entre Estado de Pernambuco e União prevê ainda ampla fiscalização dos recursos e correta destinação para a educação.
Vamos continuar na luta por mais direitos e por uma educação com financiamento público que valorize quem está no chão da escola e também entregue condições de ensino e aprendizagem para a juventude do Brasil.
O SINTEPE
