Participante e presente na luta da construção do documento de referência que guiará as metas do Plano Nacional de Educação 2024-2034, o Sintepe esteve representado e participante da Conferência Nacional de Educação (Conae 2024), que aconteceu em Brasília (DF) e chegou ao fim, nesta terça-feira, 30 de janeiro. O Sintepe foi representado pela presidenta Ivete Caetano, a vice-presidenta Cíntia Sales, a diretora para Assuntos Educacionais, Marília Cibelli e o diretor de Formação Sindical, Jerônimo Galvão.
A Conae é historicamente marcada pela participação popular nas etapas municipais, estaduais, distrital e nacional, as discussões resultaram na assinatura do documento de referência que guiará as metas do PNE 2024-2034. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, esteve presente na cerimônia de encerramento e discursou sobre a necessidade de articulação com o Congresso para que os planos da educação avancem.
A presidenta Ivete Caetano falou sobre as propostas debatidas e aprovadas relacionadas com o fortalecimento do Piso do Magistério e a implementação de Planos de Carreira. “Foram muitas políticas debatidas, mas vou destacar um dos principais na política nacional que é a valorização profissional. E dentre todas às reivindicações queremos falar sobre o ponto de implementar no âmbito da União/Estados, DF e municípios, Planos de Carreira para os profissionais do magistério, da educação, tendo como referência o Piso Nacional do Magistério, além de SUSPENDER os repasses voluntários e de recursos do PAR de Estados e municípios que descumprirem a Lei do Piso e que não instituírem Planos de Carreira para trabalhadores e trabalhadoras em educação”, pontuou Ivete.
A vice-presidenta Cíntia Sales explicou como ocorreram as discussões sobre democracia dentro das escolas estaduais. “Na proposta encaminhada no Eixo da Gestão Democrática, aprovamos a proposta de eleição direta para o cargo de diretor ou diretora escolar, bem como, o fortalecimento dos órgãos de participação social como os conselhos e grêmios estudantis”, disse Cíntia.
Participando do Eixo que discutiu o Ensino de Jovens e Adultos (EJA) e as políticas de educação inclusiva, a diretora Marília Cibelli, falou sobre a aprovação da revogação do Novo Ensino Médio. “Nossa aprovação pediu a revogação do Novo Ensino Médio, assim como, a revogação da BNCC, da Base Nacional Comum Curricular e da Base Nacional de Formação. Além de políticas voltadas ao ensino de jovens e adultos e idosas, além da educação inclusiva e políticas de acesso e permanência à educação”, disse.
O diretor de Formação Política e Sindical do Sintepe, Jerônimo Galvão, falou da importância da criação de um Sistema Nacional articulado de educação. “Acabamos de aprovar a articulação do Plano Nacional de Educação com a criação do Sistema Nacional de Educação que articulará entre Governo Federal, Estados e Municípios. É importantíssimo que essa proposta também seja aprovada no Congresso Nacional para garantir que tenhamos direitos articulados e como cobrar piso, carreira, desde o nível nacional ao municipal”, concluiu.
“A reivindicação histórica do movimento educacional brasileiro”. Assim definiu o presidente da CNTE e coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo, sobre a Conferência. Durante seu discurso, Heleno exaltou a participação e a mobilização do povo durante todos os processos e discussões. Ao afirmar sobre a volta de uma educação pautada na democracia, enfatizou sobre a importância desta “não poder mais ser interrompida por golpes que acontecem no nosso país a cada período”, dos quais não souberam reagir para evitar.
Em referência a uma fala da senadora Teresa Leitão (PT/PE), sobre a educação ter tomado posse, Heleno finalizou o discurso dizendo que, “se a educação tomou posse de si mesma, vamos fazer valer a política educacional como um processo de transformação das pessoas, para que essas também possam transformar o mundo a partir da escola e da educação”, expressou.
Cobrar e articular
Ao grande público, que reuniu cerca de 2.500 estudantes, trabalhadores/as da educação e membros da sociedade civil, o presidente Lula comentou as políticas para a educação recém-sancionadas, como o Pé de Meia (Lei 14.818/2024). Em sua fala, ele enfatizou que dinheiro destinado à educação não pode ser considerado um gasto, e sim como um investimento, além de ser preciso valorizar os/as professores/as.
Entretanto, chamou atenção para que as cobranças ao poder público levem em conta a realidade orçamentária do país. “É importante saber que a gente tem que cobrar de olho na realidade. Porque, quando a gente pede mais dinheiro para alguma coisa, há duas formas de ter: ou a receita cresce, ou a gente tem que tirar de outra área. E todo mundo sabe que, quando o cobertor não é tão grande, se você cobre a cabeça, você descobre o pé”, mencionou.
Outro ponto destacado por Lula, foi sobre a necessidade de articulação com o Congresso Nacional, para que se tenham avanços nas proposições para a educação. “É importante lembrar que nós somos minoria no Congresso Nacional. A gente não pode perder de vista”, expressou. “Uma coisa é o discurso que eu faço aqui, outra coisa é quando eu olho no Congresso e não tem 120 deputados.”
Encaminhamentos para o PNE
No último dia da programação, o foco principal foi a aprovação do documento referência baseado nos debates. Segundo explicou Heleno, após a conclusão da plenária final, é iniciada a sistematização do documento que será entregue ao ministro da Educação, Camilo Santana. O material servirá como uma orientação para a criação da minuta do projeto de lei do novo PNE 2024-2034.
Em 24 de junho de 2024, o prazo do PNE vigente chega ao fim, o que acende a urgência da aprovação da nova proposta ainda neste ano. De acordo com Heleno, a meta é que em janeiro de 2025, o novo PNE já entre em vigor.
“Depois do dia 30, começamos o embate para a elaboração, depois disso, vamos manter a luta na tramitação dentro do Congresso Nacional. Temos a Câmara e o Senado para fazer a disputa, e isso não vai ser fácil”, relatou durante a coletiva de imprensa em 23 de janeiro.
Entre as principais propostas para a educação divulgadas estão:
1- Revogação do Novo Ensino Médio, sendo substituído pelo novo modelo que tramita no Congresso (PL 2601/2023 e PL 5230/2023);
2- Revogação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e substituição por um novo projeto curricular a ser construído;
3- Revogação da Base Nacional Curricular Formação, que aborda a formação de professores, sendo substituída pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para as licenciaturas;
4- Universalização da pré-escola a partir dos 4 anos, do Ensino Fundamental de 9 anos e garantia de educação para toda a população até 17 anos;
5- Triplicar matrículas da educação profissionalizante no Ensino Médio;
6- Educação de tempo integral, de sete horas diárias, para pelo menos 50% dos estudantes;
7- Padrões de qualidade para a educação a distância;
8- implantação efetiva do custo aluno-qualidade, parâmetro mínimo a ser investido considerando o critério de qualidade de ensino e não o orçamento disponível; e
9- Investimento de 10% do PIB em educação.
