O Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – SASSEPE, fruto da luta dos servidores públicos estaduais, através de suas entidades representativas, coordenadas pela CUT-PE, completa 23 anos prestando relevantes serviços na defesa e manutenção da saúde e da vida, como pôde ser comprovado durante a nefasta epidemia da COVID-19, onde foi determinante seu papel na testagem, internação, cuidados e vacinação.
No entanto, nos últimos anos, a instituição passou por diversas crises que impactaram diretamente na vida dos usuários(servidores) e dependentes, principalmente no interior do estado. Crises essas que não foram geradas pelos servidores, que sempre lutaram e lutam pela manutenção e fortalecimento do nosso Sistema de Saúde.
Diante da crise atual, e após intensa pressão, foi criado um Grupo de Trabalho (GT), através do Decreto nº 54.498 de 17-03-2023, com a finalidade de, num prazo de 90 dias, apresentar propostas para superar emergencialmente a crise e, ao final, apresentar um relatório, a ser encaminhado ao governo. O GT foi composto por representantes do Governo do Estado, da Associação de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – ASSEPE, Sindicato dos Médicos, Sindicato dos Hospitais, além de representantes dos Servidores, indicados pelo Fórum dos Servidores Estaduais da CUT, não sendo atendida a reivindicação de que o mesmo fosse paritário.
As propostas por nós defendidas, no GT, constavam de documento apresentado ao Governo atual, sendo fruto, em sua maioria, do GT constituído, em 2022, pelo Governo anterior, além de propostas históricas do Fórum para sustentabilidade do SASSEPE. É importante destacar que o Projeto de Lei 1481/2023 é resultado desse processo de discussão, onde várias de nossas propostas foram absorvidas, constando do PL enviado para Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Através dos debates e negociações, conseguimos consensuar e avançar em várias propostas, tais como:
- Aumento do aporte mensal do Estado, para o SASSEPE, de R$ 13.270.000,00 (treze milhões, duzentos e setenta mil reais) para R$ 18.470.000,00 (dezoito milhões, quatrocentos e setenta mil reais);
- Aporte extra no total de R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais), para pagamento do passivo;
- Reestruturação das agências do interior;
- Instituição de Comitê Gestor do Hospital dos Servidores do Estado (HSE);
- Teto de contribuição de titulares e dependentes de, no máximo, 15% de sua remuneração total, para os servidores que estão atualmente no sistema;
- Manutenção da alíquota de 6,4%, ao invés da nova de 7,3%, para os beneficiários que até a data de 1º de janeiro de 2024 se encontrem na faixa etária de 59 (cinquenta e nove) anos.
No entanto, temos que destacar que não houve concordância quanto ao aumento da Tabela de Contribuições, uma vez que não houve acordo, com o Governo, nas negociações de reajustes salariais, o que acarretaria, na prática, em nosso entendimento, redução das remunerações dos servidores.
Entretanto, tornamos público que, apesar dessa discordância, não negamos o projeto porque, no seu bojo, constam várias propostas que tratam das questões emergenciais e darão um fôlego ao SASSEPE, por um certo tempo. Por outro lado, a Secretaria Estadual de Administração comprometeu-se, em nome do Governo do Estado, a dar seguimento às discussões que tornem o nosso Serviço de Saúde sustentável e capaz de atender de forma mais ampla e digna aos servidores.
Não podemos abrir mão dessa conquista e fazer valer o SASSEPE é nossa grande tarefa, com a participação de todas e todos.
SASSEPE FORTE, SERVIDOR ATENDIDO E COM SAÚDE
Recife, 28 de novembro de 2023
