Repudiamos a onda de ameaças aos direitos humanos das mulheres

Repudiamos a onda de ameaças aos direitos humanos das mulheres
O Fórum de Mulheres de Pernambuco – FMPE, a Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB e as Jornadas Brasileiras pelo Aborto legal e Seguro expressam seu repúdio e indignação em relação às atuações das deputadas e deputados e do Governo Brasileiro no que se refere aos direitos das mulheres.
Discordamos das alterações no Programa Nacional de Direitos Humanos 3 pelo Poder Executivo e, em especial, as alterações em relação à proposta de descriminalizar o aborto, pois sabemos que a ilegalidade do aborto obriga às mulheres a práticas inseguras e clandestinas em relação a gestações não planejadas.
Repudiamos também a aprovação do Projeto de Lei denominado Estatuto do Nascituro na Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara Federal, pois legitima e institucionaliza a tortura quando obriga a mulher a manter uma gravidez decorrente de violência, assim como também proíbe o aborto mesmo se a mulher estiver correndo risco de vida!
Além disso, a Câmara Federal está em vias de instalar a CPI do Aborto cujo objetivo principal é endurecer a legislação punitiva do aborto, acabando com a possibilidade das mulheres de realizarem o aborto nos casos de risco de morte e estupro.
Por tudo isto, no Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher e Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna expressamos nosso repúdio a tais medidas e a defesa dos Direitos Humanos das Mulheres, da autonomia, da liberdade de decidir sobre o seu corpo e o direito a uma vida igualitária em todas as instâncias da sociedade.
Nenhuma mulher deve ser obrigada a manter uma gravidez indesejada ou fruto de um ato de violência. Ser mãe é uma opção e não uma obrigação.
Pelo direito de decidir e autonomia das mulheres
Recife, 28 de maio de 2010.