A presidenta do Sintepe, Ivete Caetano, e os advogados e assessores jurídicos Breno Perez e Andrielly Gutierres, estiveram, ontem (21), em audiência no gabinete da Ministra Presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), buscando garantir o ingresso formal do Sintepe na ação do Fundef (ACO 658).
O pedido de intervenção ocorre por deliberação da categoria tomada em assembleia, e tem o intuito de que o Sintepe possa defender, nos autos do processo, o direito aos valores ainda em discussão referente às diferenças do Fundef. Esse “saldo controverso”, como é chamado no processo, é a diferença entre os cálculos apresentados pelo Estado de Pernambuco e aquele apresentado pela União Federal. A categoria tem popularmente chamado esse saldo ainda em discussão de “4ª parcela do Fundef”.
A formalização do ingresso na ação também garante maior legitimidade ao Sintepe para requerer e ter acesso a informações e documentos hoje de posse exclusiva do Estado de Pernambuco.
Essa é mais uma ação do Sintepe na defesa do melhor e mais amplo direito da categoria das trabalhadoras e trabalhadores em educação às diferenças do Fundef.
