Direitos humanos
Propostas de interesse das minorias são destaque em debates na Câmara.
A discussão sobre homofobia nas escolas, que causou polêmica na Câmara em 2011, deve continuar sendo uma das principais bandeiras da comunidade LGBT neste ano, juntamente com a criminalização da homofobia, prevista no Projeto de Lei 122/06, em análise no Senado.
Em seminário realizado em novembro, o movimento reivindicou a inclusão de conteúdos sobre orientação sexual e diversidade de gênero nos currículos escolares e na formação de professores, como forma de combater o preconceito. Essa representa a principal demanda da comunidade para o Plano Nacional de Educação (PNE, PL 8035/10), em análise na Câmara.
Debate importante – Integrante da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT na Câmara, o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) considera que, apesar do recuo quanto ao programa Escola sem Homofobia, o debate foi importante. “Infelizmente, o governo federal cedeu à chantagem da bancada evangélica e suspendeu o programa, mas o debate já foi uma grande conquista.”
Para o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), a discussão foi “muito positiva”. Com a pressão, afirma, os parlamentares evangélicos conseguiram do governo o compromisso de “ouvir todos os segmentos organizados quando for desenvolver programas relacionados a valores e tradições da sociedade brasileira.”
Reconhecimento – Jean Wyllys também considera uma vitória a inclusão da liberdade de orientação sexual e religiosa no Estatuto da Juventude. “Esse marco legal reconhece a juventude LGBT e os adeptos de outras religiões que não as cristãs – as de matriz africana”, explica.
Outra pauta que deve mobilizar a comunidade LBGT em 2012 é o casamento civil. Em maio do ano passado, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a equiparação da união civil homoafetiva às uniões heterossexuais. Na prática, a decisão legaliza o casamento civil, pois a Constituição equipara as duas formas de união. Para fazer a conversão, no entanto, o casal tem de recorrer à Justiça. Por isso, embora também considere a decisão do Supremo uma conquista, Jean Wyllys afirma que ela não é suficiente. “Vivemos em um País em que quase 90% da população não tem acesso à Justiça. Uma decisão que depende de cada um entrar com um processo para garantir um direito não vai atender todo mundo”, critica.
Direito ao casamento – Para o deputado, a única forma de contemplar a todos é por meio de lei. Por isso, pretende apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que garante o direito de homossexuais ao casamento civil.
“Já colhi 99 assinaturas das 171 necessárias”, explica Wyllys, que está confiante em conseguir o restante das assinaturas. Segundo ele, o movimento LGBT vai começar uma campanha em favor “do casamento civil igualitário”, com a participação de artistas e formadores de opinião.
Fonte: Jornal da Câmara
