A Assembleia Geral Extraordinária dos/as Trabalhadores/as em Educação, realizada nesta segunda-feira, 24 de julho, decidiu suspender a greve que estava programada para iniciar nesta terça-feira, 25 de julho. Essa decisão foi tomada em resposta à liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em favor do Governo do Estado, impondo multas de R$ 50 mil a R$ 1 milhão e a possibilidade de descontos imediatos nos salários dos Trabalhadores em Educação que aderissem à greve.
O Sintepe contestará a decisão judicial por meio de um processo, buscando a intermediação do TJPE entre o Sindicato e o Governo para garantir um diálogo franco, que até então estava ausente nas negociações. Além disso, em conjunto com a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e outras entidades nacionais, o Sintepe planejará medidas gerais para assegurar o direito de greve, conforme estabelecido na Constituição Federal. Nesta semana, também será protocolada uma ação no MPPE (Ministério Público de Pernambuco) em defesa do Plano de Cargos e Carreira da Educação, que foi prejudicado pelo atual Governo.
Na proposta apresentada pela diretoria do Sintepe, foram aprovadas as seguintes ações:
- Protocolar uma ação no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) pela aplicação do PCCV;
- Entrar com uma ação junto ao Conselho Nacional de Justiça pelo direito à greve, em conjunto com a OAB, CNTE, CUT e outros sindicatos;
- Propor uma ação no MPPE para pressionar o Governo do Estado a ampliar o quadro de concursados e efetivos na Rede Estadual, convocando os candidatos do Cadastro de Reserva do concurso, em cumprimento à Constituição Federal;
- Organizar ações de mobilização, vigília e luta em defesa do Plano de Carreira;
- Criar comitês permanentes com educadores e estudantes em todo o Estado de Pernambuco para denunciar as condições das escolas e o descaso com a educação;
- Manter a campanha de mídia, outdoors, TVs, rádios e carros de som nos municípios para denunciar o descaso, o autoritarismo e a ofensiva do Governo do Estado contra a valorização profissional e os/as aposentados/as;
- Acompanhar a agenda da governadora para denunciar as arbitrariedades contra os/as trabalhadores/as em educação;
- Realizar uma campanha pela eleição direta dos/as diretores/as das escolas e pela gestão democrática, combatendo o assédio e o cumprimento de metas definidas de forma autoritária;
- Promover uma campanha por um sistema de avaliação de desempenho dos/as estudantes, baseado nos critérios de participação e de uma educação crítica e emancipadora, combatendo a farsa do ranqueamento e o mascaramento de dados envolvendo o IDEB e o IDEPE em Pernambuco;
- Monitorar o orçamento da educação e fiscalizar todos os investimentos aplicados;
- Criar um fundo de greve para garantir a sustentação das lutas diante das ofensivas contra o direito de greve;
- Realizar uma assembleia de sócios/as para decidir sobre o precatório do Fundef;
- Participar da mobilização em defesa do Sassepe e da saúde, em conjunto com o Fórum dos Servidores e a CUT/PE.
O Sindicato afirma que intensificará a luta com mobilizações e ações articuladas com a comunidade escolar e o movimento estudantil em defesa da escola pública, do direito à educação e da valorização profissional de todos/as os/as trabalhadores/as em educação, incluindo professores/as, analistas, administrativos/as, ativos/as e, especialmente, os/as aposentados/as.
