O Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco) realiza mais um protesto hoje (27), nas galerias da Assembleia Legislativa de Pernambuco. O Sindicato também faz uma assembleia da categoria no local. Trabalhadores em Educação mobiliza-se para pressionar os deputados e deputadas a voltarem contrários ao Projeto de Lei Complementar (PL) 712/2023, de autoria do Governo de Pernambuco, que atualiza o Piso do Magistério para cerca de 6 mil professores efetivos e exclui de qualquer reajuste mais de 52 mil servidores da Secretaria de Educação, dentre eles, todos os aposentados.
HISTÓRICO
O PL 712/2023 foi enviado pelo Governo do Estado em maio deste ano, mesmo o Sindicato estando em mesa de negociação com a administração pública. Imediatamente, o Sintepe buscou diálogo com os deputados e deputadas estaduais para barrar o texto.
Após muito diálogo com os parlamentares, o PL foi barrado nas comissões de Finanças e de Educação e Cultura. Os deputados Antônio Coelho (União) e João Paulo (PT), relatores nas respectivas comissões, emitiram pareceres contrários ao texto. Essas duas comissões são “terminativas”, ou seja, era preciso o parecer favorável delas para que o projeto seguisse ao Plenário.
Não satisfeito, o Governo do Estado ordenou ao seu líder do Governo na Alepe – o deputado Izaías Régis (PSDB) – realizar uma manobra regimental e conseguir o apoio de mais outros deputados/as para requerer que o PL 712, mesmo sendo rejeitando em suas comissões, fosse ao Plenário para votação.
No dia 19 de junho, nova derrota do Governo. Os líderes de bancadas oposicionistas conseguiram obstruir em plenário a votação do requerimento do líder do Governo, Izaías Régis. Com a pressão da categoria – que lotou a Alepe – e o apoio de diversos deputados/as, o PL 712 foi derrotado novamente.
No dia 21 de junho, ao mesmo tempo em que o Sintepe negociava com o Governo, a liderança governista na Alepe reapresentou o requerimento para votar o famigerado PL 712. A bancada governista aprovou o requerimento. Agora, o PL vai a votação nesta terça, 27 de junho.
