A Governadora Raquel Lyra mente ao dizer: “O que nós estamos garantido é 100% do pagamento do piso para todos os professores da rede”. O Projeto de Lei Complementar 712/2023, só atualiza o Piso para 32% de toda a categoria.
Na última negociação o Governo não apresentou nenhuma proposta de reajuste, nem mesmo para agosto, para os mais de 52 mil trabalhadores e trabalhadoras em educação que ficaram de fora do PL 712/2023.
Teremos uma semana crucial em nossa Campanha Salarial Educacional 2023. Amanhã (27) a Assembleia Legislativa colocará em pauta o Projeto de Lei Complementar 712/2023, de autoria da governadora Raquel Lyra (PSDB), que simplesmente rasga nosso Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos. Ao atualizar o Piso Salarial do Magistério para seis mil professores e professoras efetivos/as, deixará sem nenhum reajuste cerca de 52 mil professores/as, analistas, administrativos e aposentados.
O Sintepe tem lutado muito com a categoria para que o Governo do Estado realize uma efetiva valorização de todos os servidores e servidoras da Secretaria de Educação de Pernambuco. O PL 712/2023 é um ataque a esta valorização, pois desconsidera aqueles e aquelas que estão há mais tempo no chão da escola. Desconsidera também quem buscou por formação (mestrado, doutorado), e o mais grave: desconsidera aposentados e aposentadas que já deram sua contribuição para a educação de Pernambuco. Tudo isso com uma vã promessa de “debater depois” um reajuste para o conjunto da categoria. O Sindicato reafirma sua posição de discutir de forma unificada os direitos da categoria, que é uma só categoria!
O PL 712/2023 foi enviado pelo Governo do Estado em maio deste ano, mesmo o Sindicato estando em mesa de negociação com a administração pública. Imediatamente, o Sintepe buscou diálogo com os deputados e deputadas estaduais para barrar o texto.
Após muito diálogo com os parlamentares, conseguimos barrar o PL nas comissões de Finanças e de Educação e Cultura. Os deputados Antônio Coelho (União) e João Paulo (PT), relatores nas respectivas comissões, emitiram pareceres contrários ao texto. Essas duas comissões são “terminativas”, ou seja, era preciso o parecer favorável delas para que o projeto seguisse ao Plenário.
Não satisfeito, o Governo do Estado ordenou ao seu líder do Governo na Alepe – o deputado Izaías Régis (PSDB) – a tentar uma manobra regimental e conseguir o apoio de mais outros deputados/as para requerer que o PL 712, mesmo sendo rejeitando em suas comissões, fosse ao Plenário para votação.
No dia 19 de junho, nova derrota do Governo. Os líderes de bancadas oposicionistas conseguiram obstruir em plenário a votação do requerimento do líder do Governo, Izaías Régis. Com a pressão da categoria – que lotou a Alepe – e o apoio de diversos deputados/as, o PL 712 foi derrotado novamente.
No dia 21 de junho, ao mesmo tempo em que estava negociando com o Sintepe, a liderança do Governo na Alepe reapresentou o requerimento para votar o famigerado PL 712. Novamente o Sintepe convocou a categoria, que novamente lotou as galerias da Alepe. A bancada governista passou a vergonha de aprovar o requerimento e aprová-lo. Agora, o PL vai a votação nesta terça, 27 de junho.
Novamente faremos uma assembleia geral na Alepe e convocamos todos e todas. Também convocamos a categoria a acessar o site https://pisonacarreira.sintepe.org.br e pressionar seu deputado/a!
Já estamos com nova campanha de outdoor e seguimos com o nosso outdoor móvel nas ruas, denunciando o descaso do Governo do Estado com os trabalhadores e trabalhadoras que fazem tudo funcionar na Educação de Pernambuco.
Vamos à luta, companheirada, a hora é essa!
