Quatorze deputados e deputadas da Bancada da Oposição na Assembleia Legislativa tomaram uma excelente iniciativa de propor um Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 712/2023. Prestamos algumas explicações para toda a categoria como forma de elucidar dúvidas sobre a tramitação de ambos os textos.
Antes de tudo, o Projeto de Lei Substitutivo 01/2023, como o nome diz, é um Projeto ainda. Não é lei, tampouco foi aprovado. Portanto, quaisquer notícias que surjam em grupos de Whatsapp afirmando que as tabelas contidas nele serão implantadas na próxima folha, é falsa. Muito menos é um projeto de lei do executivo.
O conteúdo do Projeto de Lei Substitutivo 01/2023 é o que o Sintepe defende, por isso mesmo, agradecemos a iniciativa dos deputados e deputadas de oposição, mas o fato concreto é que a governadora Raquel Lyra não retirou o caráter de urgência da tramitação do PL 712/2023, este, que ameaça nossa carreira de forma brutal, ao atualizar o Piso do Magistério para pouco mais de 6 mil servidores e servidoras efetivos e contratos temporários.
Portanto, temos diversos pontos para tratar em torno desse tema:
1. O Projeto de Lei Substitutivo 01/2023 é uma iniciativa da oposição, mas não é uma lei.
2. Os deputados e deputadas autores são: Dani Portela (Psol), Rosa Amorim (PT), Doriel Barros (PT), Delegada Gleide Ângelo (PSB), João Paulo Costa (PCdoB), Eriberto Filho (PSB), Diogo Moraes (PSB), João Paulo (PT), Waldemar Borges (PSB), Gilmar Júnior (PV), Luciano Duque (PT), Sileno Guedes (PSB), José Patriota (PSB) e Rodrigo Faria (PSB).
3. As tabelas de vencimentos contidas no Projeto de Lei Substitutivo 01/2023 são benéficas à nossa categoria, mas o Governo Raquel Lyra tem interesse na aprovação das tabelas contidas no outro PL 712/2023, este, que rasga nosso Plano de Cargos e Carreira.
4. O Sintepe realizou uma série de reuniões na Assembleia Legislativa semana passada, buscando apoio dos deputados à nossa causa. Nesta terça-feira, 9 de junho, a Comissão de Negociação do Sindicato continuará na Assembleia Legislativa para tentar convencer deputados e deputadas a não aprovarem o PL 712/2023.
5. O Sindicato tem buscado conversar com os relatores do PL 712/2023, convencendo-os a rejeitá-lo da forma que está.
6. A luta continua e deve ter foco na derrubada do regime de urgência do PL 712/2023, este, que terá tramitação acelerada durante esta semana de 5 a 9 de junho.
7. Participe, nesta terça-feira, 6 de junho, de nossa paralisação da rede estadual de ensino, para demonstrar nossa força e nossa união!
8. Após a merenda ou o almoço dos estudantes, paralise suas atividades e distribua nossa Carta à Comunidade Escolar no entorno das escolas e locais de trabalho!
A DIREÇÃO DO SINTEPE
