CNTE repudia reajuste salarial dos parlamentares
A CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em educação, entidade de classe que representa mais de 2,5 milhões de trabalhadores/as da educação básica pública, que luta pela valorização dos/as Educadores/as, de modo a garantir as condições para a qualidade na aprendizagem em nosso país e, considerando:
1) a iniciativa do Congresso Nacional de, no apagar das luzes do ano de 2010, aprovar o inaceitável aumento de 62% no salário dos membros do parlamento;
2) que tal atitude contrasta com a política de aumento salarial conquistada pelos/as trabalhadores/as e pelos/as aposentados/as no país;
3) que esta medida gerou um efeito cascata nos parlamentos e nos executivos dos estados e municípios, elevando brutalmente os gastos públicos com conseqüências para a maioria da população;
4) que a elevação destes gastos já vem gerando conseqüências de anúncios de contingenciamento de investimentos de recursos em políticas públicas nas três esferas de governo;
5) que tal medida amplia e aprofunda ainda mais a diferença entre o maior e o menor salário no país.
A CNTE vem a público repudiar, com veemência, o aumento salarial, na compreensão de que se trata de um privilégio.
Há que se lembrar que enquanto parlamentares agem em benefício próprio elevando seus salários, a classe trabalhadora é obrigada a se sujeitar a uma política de lenta recuperação do Salário Mínimo, e os/as trabalhadores/as da educação assistem a morosidade do Supremo Tribunal Federal em não julgar a ADIN contra o Piso Salarial Profissional Nacional, cujo valor é incipiente, abrindo brechas para que governadores e prefeitos não cumpram a lei, obrigando a maioria dos/as educadores/as a se submeterem a vencimentos de miséria.
Há que se refletir ainda, sobre quais seriam as conseqüências se o índice de 62% de aumento do salário dos parlamentares fosse aplicado ao conjunto da classe trabalhadora e ao salário mínimo.
Só haverá superação das enormes diferenças salariais no país, através da adoção políticas que garantam a elevação do poder de compra da classe trabalhadora e não de ações que apontam para o aprofundamento das distorções.
Brasília (DF), 12 de janeiro de 2011
Conselho Nacional de Entidades