O Sintepe realizou a segunda Assembleia Geral do ano, aprovando um calendário de lutas que abrange os meses de março e abril, no âmbito da Campanha Salarial Educacional 2023. A reunião ocorreu na tarde deste dia 14, no Teatro Boa Vista, e foi transmitida no canal de Youtube do Sindicato.
O roteiro da assembleia seguiu pelos informes sobre as negociações em torno da crise pela qual passa o SASSEPE; informes sobre o processo vitorioso na justiça em favor dos Contratos por Tempo Determinado; informes sobre a primeira reunião da Mesa Específica da educação com o Governo do Estado e a apresentação do calendário de lutas da categoria.
Para facilitar o entendimento do que ocorreu e foi feito na assembleia, a comunicação do Sintepe vai apresentar todos os temas e o calendário de lutas por tópicos.
Leia abaixo:
MESA ESPECÍFICA DA EDUCAÇÃO
A presidenta do Sintepe, Ivete Caetano, apresentou um relato das conversas entre o Sintepe e o Governo desde o início do ano e reforçou a crítica de que o Governo não se preparou para assumir a administração pública em toda a sua complexidade, deixando cargos importantes vagos até bem pouco tempo e muitos ainda sem preencher.
No dia 9 de março houve a primeira rodada de negociação específica, com a presença da Secretária de Educação e da Secretária de Administração. A reunião serviu para a apresentação dos 41 itens da Pauta de Reivindicações 2023 detalhadamente, para dirimir dúvidas do Governo. A partir daí já foram marcadas outras duas reuniões sobre temas específicos. No dia 20 de março, o Sintepe vai tratar com o Governo especificamente sobre a pauta da Política Educacional e em outra reunião no dia 24 de março sobre a pauta financeira, onde o Governo se comprometeu a apresentar os impactos financeiros com vistas a responder à reivindicação da atualização do piso, com repercussão na carreira e outros reajustes. O Sintepe tem feito um minucioso estudo do orçamento da educação do Estado para subsidiar a mesa de negociação.
Foi reafirmado que a Campanha Salarial Educacional 2023 do Sindicato tem foco na defesa de todos os segmentos da educação, professores/as, analistas e administrativos, ativos e aposentados/as.
O governo afirmou que vai cumprir o Piso Salarial do Magistério com o pagamento retroativo para janeiro. Mas o Sindicato reafirma que a promessa é insuficiente, pois a medida só atinge quem está abaixo de R$ 4.420,00. A reivindicação é que o índice do Piso do Magistério – 14,95% – seja aplicado em toda a carreira da educação, para todos os cargos de professor/a, analistas e administrativos. A grande maioria da categoria não está no piso, seja por tempo de serviço, seja por formação acadêmica (pós-graduação, mestrado e doutorado). “Não nos contempla somente o pagamento do piso, mas é preciso repercutir o piso em toda a carreira”, disse Ivete. A reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos também será pauta das próximas reuniões com o Governo.
CONCURSO PÚBLICO
O governo afirmou ao Sintepe que haverá nomeação até o dia 22 de maio, posse no dia 21 de junho e os/as novos/as professores/as iniciarão seu exercício em 20 de julho. A homologação do concurso para administrativos e analistas será tratado novamente na próxima mesa de negociação, assim como também do concurso de educação inclusiva.
PRECATÓRIO DO FUNDEF
O Sintepe solicitou o cronograma de pagamentos que já foi divulgado pelo Governo e a instalação imediata da nova Comissão do Precatório do Fundef que será publicada em Diário Oficial. Além disso, o calendário de reuniões para definir solução para os problemas que ainda não foram resolvidos. O site do Precatório vai continuar, mas o Sintepe exigiu atendimento presencial e o governo afirmou que está estudando uma forma de fazê-lo nas sedes das GREs e que vai apresentar essa proposta nas próximas mesas com o Sintepe.
SEGUNDA PARCELA DO PRECATÓRIO DO FUNDEF
A proposta do Sindicato é de que o Governo se prepare para fazer o repasse aos beneficiários imediatamente após o recebimento das verbas na conta do Estado, que geralmente acontece em agosto com a transferência dos recursos da União para a conta específica da educação. A secretária sinalizou positivamente para este ponto.
REVOGAÇÃO DO “NOVO” ENSINO MÉDIO
O Sintepe colocou este tema na mesa, tendo a consciência de que é uma legislação nacional, mas afirmando que é preciso que o Governo escute a categoria em todo o Estado sobre o tema. O governo vai abrir consulta para professores, equipes gestoras e demais trabalhadores em educação. Serão feitas cerca de mais de 100 reuniões online para que a categoria exponha suas análises críticas sobre os temas da política educacional. “Este é um momento importante e o Sintepe vai participar”, disse Ivete Caetano. O Sintepe realizará importante debate no dia 21 de março às 9h com a categoria.
DEMAIS OUTROS PONTOS DA PAUTA
A comissão de negociação do Sintepe apresentou todos pontos de pauta, lembrando ao governo que se ele quer, de fato, ser um governo de mudança, que comece afirmando direitos negados como licença prêmio, direitos respeitados nas escolas, abertura de turmas da EJA, flexibilização da carga horária dos analistas, formação continuada etc. Leia a Pauta de Reivindicações 2023 aqui.
SASSEPE – O GOVERNO PRECISA AGIR
A coordenadora geral da ASSEPE (Associação dos Servidores Estaduais Usuários do Sassepe), Florentina Cabral (Morena), reapresentou a péssima notícia que se Governo de Pernambuco não pagar o passivo que deve às empresas conveniadas, é possível a suspensão dos atendimentos médicos em clínicas e hospitais conveniados a partir do dia 27 de março, posição tomada pelo SindHosp (Sindicato Patronal dos Hospitais).
Toda pressão foi realizada pelo conjunto dos sindicatos e o diálogo com o Governo foi aberto e o silêncio quebrado, com duas reuniões com secretários de governo para tratar do SASSEPE, mas até o momento não foi obtido retorno objetivo para resolução do tema. O Governo tem apresentado números divergentes do débito do SASSEPE. Os servidores/as novamente exigiram o retorno do atendimento do Hospital Santa Efigênia, em Caruaru. Morena lembrou que os servidores contribuem com 70% da arrecadação do SASSEPE e o Governo com 30%, lembrando que os pagamentos dos servidores são adimplentes e mensais.
Morena recordou que colocou na mesa que o Governo deve contribuir com a paridade mensal, ou seja, pagar o mesmo que os servidores e quitar o estoque da dívida. O Governo afirmou que ainda está levantando o valor exato da dívida. Já os servidores, vão continuar pressionando por resolução. Foi aprovada uma mobilização na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (15) e no dia 21 de março haverá um Dia Estadual em Defesa do SASSEPE, com atos públicos em Recife, Caruaru, Arcoverde e Petrolina.
MAIS UMA VITÓRIA – AÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
Sintepe ganhou na segunda instância na ação em favor dos professores/as contratos temporários. Os advogados que lideram a ação em favor da devolução do residual do Piso do Magistério para professores CTDs (Contrato por Tempo Determinado) relataram o andamento do processo. O Estado de Pernambuco entrou com recurso na segunda instância e perdeu.
Por decisão unânime, os desembargadores proferiram sentença favorável ao Sintepe garantido mais uma vitória em favor da categoria. Em pouco menos de um ano o processo já foi julgado no TJPE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) e o Sintepe foi reafirmado como representante legal dos CTDs.
Os advogados relataram que o Estado de Pernambuco tem o direito de recorrer à Terceira Instância, mas acreditam que novamente vamos ganhar. A luta jurídica continua e é importante aos professores/as CTDs aderirem ao Termo de Adesão que continua disponível para assinaturas, basta procurar o Sintepe.
HORA DE LUTAR. CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÕES
A Assembleia aprovou um extenso Calendário de Mobilizações para os meses de março, abril e maio. Segue:
● 15/03/2023 – 15h – Ato pela Revogação do “Novo” Ensino Médio – Em frente ao Ginásio Pernambucano – Rua da Aurora.
● 20/03/2023 – 9h – Debate sobre a Revogação do “Novo” Ensino Médio, no Auditório do Sindicato dos Bancários de Pernambuco.
● 21/03/2023 – 9h Dia Estadual em Defesa do SASSEPE. Atos descentralizados no Recife, Caruaru, Arcoverde e Petrolina.
● 22/03/2023 – 14h – Dia Nacional de Luta pela Aplicação do Reajuste no Piso. Protesto em frente à Alepe.
● 23/03/2023 – 9h – Plenária dos/as Administrativos sobre o PCCV, no auditório do Sintepe (Recife).
● 23/03/2023 – 14h – Plenária dos/as Analistas sobre o PCCV no auditório do Sintepe (Recife).
● 26/03/2023 – Aniversário do Sintepe.
● 27/03/2023 – 16h – Ato Político Pelo Piso e Carreira – Em frente à Alepe.
● 27/03/2023 – 18h Sessão Solene na ALEPE – Aniversário do Sintepe.
● 28/03/2023 – 9h – Assembleia Geral.
● 31/03/2023 – 14h – Plenária dos/as Aposentados/as no auditório do SINDSEP (Recife).
● 03/04//2023 – 18h – Plenária da Educação Inclusiva no auditório do Sintepe (Recife).
● 12/04/2023- – 14h – Plenária sobre o Novo Ensino Médio – Auditório da Unicap (Recife).
● 14/04/2023 – 09h Plenária dos/as Professores/as sobre o PCCV no auditório do Sintepe (Recife).
● 24 a 28/04/23 – 24º Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública.
● 1º de maio de 2023 – Dia Internacional dos/as Trabalhadores/as.
