Exigimos respeito à Democracia paraguaia e latino-americana
O século passado, sobretudo as ditaduras militares, marcou um profundo desrespeito à democracia latino-americana, que não deve se repetir, em hipótese alguma, sob o risco de se promover novos e imensuráveis retrocessos para avidados povos de nosso continente.
Embora a Constituição paraguaia preveja o impeachment presidencial, não nos parece adequado que o processo de destituição conclua-se em apenas dois dias, com duas horas apenas para a defesa de um presidente eleito pela maioria da população do país. Esse rito não se encaixa nos princípios universais da ampla defesa e do devido processo legal, e não permite saber, com clareza, se as acusações do parlamento amoldam-se à perspectiva do impeachment – serão apenas 48 horas entre a abertura do processo, a defesa do acusado e o julgamento parlamentar.
Tal como tem sido conduzido, o julgamento do presidente Lugo tem todas as características de um processo inquisitório, de rito sumaríssimo, contrariando o princípio democrático do direito internacional e paraguaio, e poderá deflagrar processo de guerra civil no país, além de incentivar o recrudescimento de frentes antidemocráticas em nosso continente.
Por estas razões, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa de mais de 2,5 milhões de profissionais da educação pública básica brasileira, expressa sua solidariedade ao povo paraguaio e repudia, veementemente, qualquer tentativa de golpe institucional no Paraguai.
Roberto Franklin de Leão
Presidente da CNTE
