Aprovação da reformulação do PCC e Estatuto do Magistério

Aprovação da reformulação do PCC e Estatuto do Magistério
Na última segunda-feira (19/04), foram aprovados por unanimidade, na Câmara Municipal de Primavera, os Projetos de Lei nº(s) 04/10 e 05/10, que reformulam o Plano de Cargos e Carreira (PCC) e o Estatuto do Magistério, tendo como principais pontos: Gestão Democrática, através de eleição direta para os diretores escolares. Além de tratar do gozo da licença-prêmio em duas etapas (03 meses a cada cinco anos), assegurado o transporte dos funcionários, reajuste salarial, onde um(a) professor(a) com Ensino Médio, carga horária de 200 h/a e início de carreira, sai de um vencimento-base de R$ 475,00 para R$ 1024,00 e um(a) professor(a) com Licenciatura Plena passa de R$ 628,19 para R$ 1178,37 mais gratificação de exercício do magistério de 10% e enquadramento no tempo de serviço de cada servidor(a). Isso depois de inúmeras reuniões com o Executivo Municipal, Vereadores e Servidores da Educação Primaverense.
Já o Pessoal de Apoio Administrativo, tiveram ganhos reais nos seus vencimentos-base, passando a ser o salário mínimo, para o servidor com Ensino Fundamental (4ª série), seguindo a carreira de acordo com o PCC, não sendo necessário uma parcela para completar o salário mínimo, o que prejudicava o valor das demais gratificações.
Drayton Costa – Coordenação Municipal