O Sintepe reproduz a nota publicada nas redes sociais da ASSEPE. No dia 19/04/2022 ocorreu a assembleia conjunta, online, do Fórum dos Servidores com a ASSEPE para avaliação e posicionamento dos beneficiários/as, diante da grave crise que o Sistema enfrenta.
As causas dessa crise, conforme o informado na assembleia são: um déficit mensal em torno de 12 milhões de reais, um débito estocado com os credenciados em todo o estado, de mais de 100 milhões de reais, a contribuição mensal da parte do Governo de apenas 30% do caixa(o que está muito aquém da necessidade do Sistema), os baixos salários do conjunto dos servidores, beneficiários/as do SASSEPE, que garantem 70% do caixa, mensalmente, falta de controle no funcionamento das duas redes, falta de maior transparência nas contas do Sistema, entre outros.
É importante esclarecer que as contribuições dos dois mantenedores do Sistema que suprem o caixa do SASSEPE, estão regulamentadas em lei, não é matéria apenas de acordo.
Constam da Lei Complementar N° 369/2017, mantendo um direito retirado da Constituição Federal, no governo de FHC, quando em 1999 desobrigou os Estados e municípios a garantirem assistência à saúde aos seus servidores/as.
Nós beneficiários/as contribuímos, percentualmente, conforme a faixa etária. Os mesmos critérios são observados para a contribuição dos dependentes. O quadro de suplementares é o único que tem contribuição nominal da parte dos servidores/as.
O Governo contribui em valor nominal, desde a criação do SASSEPE. O valor é reajustado anualmente pelo IPCA. Essa é a origem da grande distância entre as duas contribuições. A reivindicação do conjunto dos servidores ao longo dessas duas décadas, tem sido a paridade, ou seja, Governo e Servidores contribuindo com o mesmo valor para o caixa do SASSEPE. Entendemos que, só dessa forma, será possivel alcançar o tão necessário equilíbrio de caixa para garantir a sustentabilidade do Sistema.
Ainda resgatando informações:
O SASSEPE conta com uma Rede Própria composta de 16 unidades prestando assistência aos quase 190 mil beneficiários/as. Desses, 66% na faixa etária dos 50 anos em diante.
