Texto elaborado pela Secretaria para Assuntos de Gênero do Sintepe
As violências machistas – temor que sempre rondou a nós mulheres – ocorrem de forma mais intensa e cruel durante a pandemia de Covid-19, iniciada mundialmente em 2019 e que perdura sem perspectiva de fim aqui no Brasil devido às falas e atitudes genocidas e misóginas do presidente da República. A ausência de políticas públicas – voltadas para assegurar a vida das mulheres, principalmente mulheres negras, trans e travestis – somada ao patriarcado, ao racismo e à precarização das instituições governamentais de combate à violência contra a mulher resultaram num dos maiores índices de feminicídio.
O descaso do Estado patriarcal, Lbtfóbico, racista e burguês com a vida das mulheres se reflete na debilidade dos serviços de atendimento especializados: Centros de referência; Casas-abrigo; Casas de acolhimento provisório; Delegacias especializadas de atendimento à mulher; Núcleos ou postos de atendimento à mulher nas delegacias comuns; Defensorias públicas e defensorias da mulher; Juizados especializados de violência doméstica e familiar contra a mulher; Promotorias e Promotorias especializadas; Casa da mulher brasileira e Serviços de Saúde Geral e Serviços de Saúde voltados para o atendimento dos casos de violência sexual e doméstica.
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Neste atual contexto pandêmico, o acesso a esses serviços ficou limitado e por diversas vezes inoperante, favorecendo o agressor, que convive diariamente com a vítima. Segundo dados do Relatório Visível e invisível: a vitimização de mulheres no Brasil (2021), em cada 10 casos de violência contra a mulher, 7 era conhecido da vítima; 48,8% dos casos ocorreram dentro da residência da vítima, pois 52,6% das brasileiras e brasileiros permaneceram em casa neste período.
As mulheres negras são as maiores vítimas da violência machista: 28,3% foram agredidas e 35,2% das mulheres entre 16 e 24 anos sofreram mais violência. Os tipos de violência contra as mulheres neste período pandêmico vão de agressões verbais ao uso de “armas brancas”. Seguem os dados do Relatório (2021):
“4,3 milhões de mulheres (6,3%) foram agredidas fisicamente com tapas, socos ou chutes. Isso significa dizer que, a cada minuto, 8 mulheres apanharam no Brasil durante a pandemia do novo coronavírus.”
“O tipo de violência mais frequentemente relatado foi a ofensa verbal, como insultos e xingamentos. Cerca de 13 milhões de brasileiras (18,6%) experimentaram este tipo de violência.”
“Cerca de 3,7 milhões de brasileiras (5,4%) sofreram ofensas sexuais ou tentativas forçadas de manter relações sexuais.”
“2,1 milhões de mulheres (3,1%) sofreram ameaças com faca (arma branca) ou arma de fogo.”
Segundo levantamento anual feito pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), em 2021, 140 pessoas trans brasileiras foram assassinadas. Em cada 10 homicídios no mundo contra pessoas trans e travestis, 4 ocorreram no Brasil. Das 140 pessoas trans assassinadas no Brasil, 135 eram travestis ou mulheres transexuais, e 5 eram homens trans e pessoas transmasculinas. A expectativa de vida de uma pessoa trans brasileira, segundo a ANTRA, é de 35 anos, porém essas vítimas estão morrendo cada vez mais cedo, como foi o feminicídio da cearense Keron Ravach de apenas 13 anos.
A associação aponta a falta de dados oficiais, o que dificulta identificar o perfil das vítimas para visibilizar o feminicídio de travestis e mulheres trans e assim ser possível realizar ações governamentais que resultem em políticas públicas. Por causa disso, só foi possível saber a idade de 100 das 140 assassinadas no ano passado; 53% delas tinham entre 18 e 29 anos. 5 vítimas tinham entre 13 e 17 anos; 53, entre 18 e 29 anos; 28, entre 30 e 39 anos; 10, entre 40 e 49 anos; 3, entre 50 e 59 anos; e 1 entre 60 e 69 anos.
A certeza da impunidade dos feminicidas e o descaso do Estado burguês – que provocou a precarização intencional da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres – contribuíram para que durante a pandemia de Covid-19 ficássemos mais expostas às violências do patriarcado e do racismo. Essas violências estruturais atingem com mais intensidade as travestis, mulheres trans, lésbicas, mulheres negras e mulheres em situação de vulnerabilidade social.
REFERÊNCIAS
Dossiê assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras em 2021 / Bruna G. Benevides (Org). – Brasília: Distrito Drag, ANTRA, 2022.
Visível e Invisível: A Vitimização de Mulheres no Brasil – 3ª edição – 2021
