Fórum dos Sindicatos da Educação Básica de Pernambuco
O Fórum dos Sindicatos da Educação Básica de Pernambuco vem a público expor posição sobre reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério.
A lei 11.738/2008 instituiu a Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério: conquista resultante de lutas históricas dos/as trabalhadores/as em Educação. No entanto, todos os anos é preciso envidar esforços para pressionar os Governos Estaduais e Municipais para cumprirem essa lei.
O Piso é o menor salário que deve ser pago aos/às professores/as de Educação Básica, com carga horária de 40h/a semanais, em nível médio. Porém, ele não é suficiente para promover a verdadeira valorização de uma categoria tão importante para a Sociedade.
Quando a Lei do Piso do Magistério é efetivada sem repercussão na carreira, ocorre o achatamento salarial. É o que vem acontecendo na maioria das Redes Públicas de Ensino. O poder de compra vem sendo defasado ano a ano, chegando a casos em que um profissional de nível superior passa a ganhar igual ao de nível médio. Sem falar que, nesses últimos dois anos, não houve reajuste por impedimento da Lei Complementar 173/2020, que congelou os salários até 31/12/2021.
Em 2022, após muita polêmica envolvendo o Governo Federal que, com objetivos escusos, tentava mudar os critérios que determinam o índice de reajuste do Piso do Magistério, finalmente o MEC divulgou o percentual de 33,24%. O número parece atrativo diante da imensa inflação e da consequente perda do poder aquisitivo acumulado durante os anos de recessão que vimos enfrentando. Entretanto, nem tudo é o que parece ser e novas batalhas teremos que travar para garantir a dignidade da categoria. Lutar é preciso!
Assim sendo, as entidades que fazem o Fórum dos Sindicatos da Educação Básica vêm a público exigir que as Redes Públicas de Ensino de Pernambuco cumpram a Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério, com repercussão na carreira, extensivo a todos/as profissionais da Educação. Pois é inaceitável continuar a política de desvalorização do Magistério.
Aplicar o percentual de 33,24% , na carreira, é promover a verdadeira valorização profissional. Conclamamos os/as gestores/as públicos/as eleitos/as democraticamente para tornar suas promessas de campanha, em que afirmavam que Educação seria prioridade em suas gestões, uma realidade, honrando o compromisso assumido com a Sociedade.
Estamos vigilantes! Exigimos respeito, compromisso, justiça e valorização. Merecemos os 33,24% e não abrimos mão de nossos direitos nem negociamos nossa dignidade.
Um país desenvolvido só se constrói com valorização da Educação, da Cultura e do Magistério!
