Por Heleno Araújo em Brasil de Fato
Prezadas leitoras e leitores, quero dedicar o espaço desta coluna semanal à publicação da nota do Partido dos/as Trabalhadores/as de Arcoverde contra a militarização da escola pública no município. Leiam, reflitam junto conosco e divulguem o máximo possível.
“O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, pretende implantar 216 Escolas Cívico- Militares em todo o país, até 2023, sendo 54 por ano. Trata-se de desrespeito aos preceitos constitucionais da educação, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação e ao Plano Nacional de Educação.
O modelo a ser implementado, segundo o MEC, tem o objetivo de melhorar o processo de ensino-aprendizagem e se baseia no suposto alto nível educativo dos colégios militares do Exército, das Polícias e dos Corpos de Bombeiros Militares. A proposta pretende criar escolas elitizadas, em claro confronto com a Constituição que prevê a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola e a garantia de padrão de qualidade para todos/as. O argumento usado de que o principal problema da educação é a indisciplina e a violência, esconde o saudosismo da ditadura militar e é a consolidação das políticas públicas pautadas por um estado policial. Esta é a visão das elites, desde tempos remotos, de que os problemas sociais são problemas de polícia e neste sentido, para as classes populares, a presença militar dentro das escolas se reverterá em disciplina e ordem.
As principais medidas disciplinares referem-se à imposição de padrões morais e estéticos, como uniformização no modo de vestir, de pentear o cabelo, de não usar adereços. Chega-se a fazer revistas em crianças e adolescentes, sem qualquer respeito à conduta protetiva prevista na Constituição e no ECA.
Por outro lado, ao colocar militares para administrar e coordenar atividades pedagógicas nas escolas públicas, o programa retira a autonomia e a importância dos profissionais da educação, que passam por um longo processo de formação na sua trajetória profissional, além de tentar intimidar e impedir a organização dos trabalhadores em educação. Caracteriza-se, ainda, como um desvio dos recursos da educação para o Ministério da Defesa mediante o pagamento de gratificação aos militares de reserva, além dos proventos da aposentadoria, em contraponto à desvalorização salarial dos professores.
Neste sentido, as escolas militarizadas são violações às políticas de valorização, de organização e de reconhecimento da identidade profissional dos educadores das escolas públicas previstas na Constituição Federal.
O Programa das Escolas Militarizadas ao pretender implantar modelos de gestão padronizados e propostas pedagógicas uniformes, compromete a gestão democrática do ensino público e se baseia em diversas violações constitucionais dos princípios da educação, como a o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas (inciso III do art. 206) e a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber (inciso II do art. 206).
Neste sentido, o Partido dos Trabalhadores/as em Arcoverde – PE, não acredita e rejeita a instalação do Programa de Escolas Militares do governo Bolsonaro em Arcoverde e luta pela afirmação da escola pública de qualidade social para todos os brasileiros e brasileiras.”
Janeiro/2021
PT Arcoverde”
Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato Pernambuco.
Edição: Vanessa Gonzaga
