Sindicato dos Trabalhadores e das trabalhadoras em Educação de Pernambuco

Vinte anos da Lei 10.639/03 e a importância da educação para as relações étnico-raciais

Neste texto propomos o diálogo sobre a Lei 10.639/03, que completa vinte anos de promulgação. Esta lei altera as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, lei n. 9.394/96, colocando como obrigatório o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira em toda Educação Básica, e institui o dia 20 de novembro como data importante a ser vivenciada no calendário escolar. A proposta deste texto é percorrer, ainda que de maneira breve, a trilha de alguns aspectos históricos, legais, conceituais e didático-metodológicos do que hoje conhecemos como Educação das Relações Étnico-raciais (ERER), campo de pesquisas e intervenções que começa a ganhar destaque com a publicação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Africana e Afro-brasileira (DCNERER), em 2004, instituída pelo parecer, n. 03 de 2004, do Conselho Nacional de Educação.