Estados e municípios são obrigados a seguir piso salarial dos professores? Entenda a polêmica
O Ministério da Educação (MEC) ajustou na segunda-feira, 16, o piso salarial dos professores da rede pública de ensino no Brasil em 14,9%. O valor, que deve ser atualizado anualmente por meio de uma portaria, subiu de R$ 3.845,63, definido em 2022, para R$ 4.420,55. A responsabilidade do repasse é dos Estados e municípios, mas a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defende que as cidades não são obrigadas a corrigir os salários.