Nota pública: Câmara aprova a regulamentação da educação domiciliar; a luta agora é para barrar a proposta no Senado
20 de maio de 2022
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (18) o texto base do PL 3.179/2012, com vistas a alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.090/90), a fim de dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.
