Senado aprova requerimento de audiência pública para debater o PL que regulamenta atividades dos profissionais de educação física
O colegiado da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta terça (5) o requerimento do Senador Paulo Paim (PT/RS) para a realização de uma audiência pública para debater o PL 2.486/2021, projeto de lei que regulamenta as atividades dos profissionais de educação física, atribuindo autonomia administrativa e financeira aos respectivos conselhos federal e regionais. Na justificativa do requerimento, Paim relata que o projeto amplia o escopo da lei vigente e um dos pontos que chama a atenção é, segundo ele, “a possível invasão de competência” no que se refere à fiscalização da atividade dos profissionais que atuam nos sistemas de ensino.