Tal como ocorreu nos ataques à educação perpetrados pelo Governo Bolsonaro, o Fundeb passou por outra grande ameaça no apagar das luzes no ano da pandemia. Após a vitória da aprovação do Fundeb – que iria prescrever em 2021 – veio um novo ataque privatista de parte significativa da Câmara dos Deputados que quase conseguiu abocanhar cerca de R$ 16 bilhões de dinheiro público para as escolas privadas!
Novamente o alerta da CNTE e de todo o movimento da educação foi essencial para que o Senado Federal revertesse o texto ultrajante aprovado pela Câmara, sob a orientação do Governo Bolsonaro, o qual previa o desvio para a iniciativa privada.
Ano que vem, o Fundeb ainda necessitará muito de nossa mobilização, seja na regulamentação de vários dispositivos como os fatores de ponderação das matrículas (critério VAAF), os novos indicadores de distribuição interfederativa (VAAT e VAAR) e o Custo Aluno Qualidade.
Esse mesmo Congresso vai continuar arremetendo contra a classe trabalhadora. A reforma administrativa (PEC 32/20) tem potencial para implodir as políticas públicas no Brasil, restringindo o atendimento à população e retomando práticas clientelistas na contratação dos novos “servidores públicos”. Precisamos permanecer na luta!
Protesto na Alepe
Nós não nos esquecemos dos deputados e deputadas que votaram no PL 1.720/2020 – que rasgou nosso Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – e congelou o reajuste salarial em função do Piso do Magistério de mais de 60 mil Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação.
No próximo dia 23 de dezembro, às 9h, faremos um protesto em frente ao Plenário da Assembleia Legislativa para lembrar o descaso do Governo do Estado com a educação e a anuência da maioria dos/as deputados/as da Alepe.
