17 de maio – Dia Nacional de Luta contra a Homofobia
No dia 17 de maio de 1990, há exatos 21 anos, a Organização Mundial de Saúde retirou oficialmente a homossexualidade do rol de doenças, reconhecendo que “a homossexualidade é um estado mental tão saudável quanto a heterossexualidade”. A data ficou marcada como o Dia Mundial de Luta contra a Homofobia, em que se comemoram as conquistas e se reforçam as lutas da população LGBT.
No dia 4 de junho de 2010, o Presidente Lula assinou decreto que instituiu a data como o Dia Nacional de Combate à Homofobia; tal decreto simboliza o compromisso do Estado Brasileiro com o enfrentamento da violência praticada contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
O Estado Brasileiro e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) têm sido parceiros do movimento social na luta contra o preconceito, a discriminação e a violência que, infelizmente, ainda são praticados contra a população LGBT no Brasil. Para reforçar o diálogo com a sociedade civil, foi instalado, em março deste ano, o Conselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT, que tem por finalidade formular e propor diretrizes de ação governamental, em âmbito nacional, voltadas para o combate à discriminação e para a promoção e a defesa dos direitos de LGBT.
No período de 15 a 18 de dezembro de 2011, a SDH/PR realizará a 2ª Conferência Nacional LGBT, que terá como tema “Por um país livre da pobreza e da discriminação: promovendo a cidadania LGBT”. A conferência terá entre seus objetivos avaliar a implementação e execução do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT, propondo estratégias para seu fortalecimento e diretrizes para a implementação de políticas públicas de erradicação da pobreza e combate à discriminação da população LGBT.
Diante desses compromissos, a SDH/PR promove em todo o território nacional a campanha “FAÇA DO BRASIL UM TERRITÓRIO LIVRE DA HOMOFOBIA”, divulgando o serviço do Disque Direitos Humanos (Disque 100), que recebe denúncias de violações praticadas contra LGBT em todo o país, 24 horas por dia.
Além disso, o Governo Brasileiro tem reconhecido os direitos de LGBT dentro da Administração Pública Federal, reconhecendo os direitos dos casais de mesmo sexo, hoje com o respaldo da decisão recente e louvável do Supremo Tribunal Federal, reconhecendo o direito ao nome social na Administração e no Sistema Único de Saúde.
Todas essas ações demonstram que o Governo Federal não será conivente com qualquer tipo de discriminação ou preconceito e demonstra também o compromisso do mesmo com o enfrentamento da homofobia, com o respeito a todos e todas, cidadãos e cidadãs, homens e mulheres, gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.
A celebração do Dia Nacional de Combate à Homofobia incentivará ações que promovam o debate sobre a homofobia e o direito à livre orientação sexual e identidade de gênero, estimulando, assim, uma cultura de paz com respeito à diversidade e colaborará para que o Brasil torne se um Território Livre da Homofobia!
SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
